Justiça Federal aceita denúncia e dirigentes do PCO viram réus por antissemitismo

Justiça rejeita questionamento da resguardo sobre a Conib

A resguardo dos acusados tentou negar a legitimidade da atuação da Conib no caso, mas a Justiça Federalista rejeitou essa argumento. A advogada Tamara Segal explica a decisão: “A legitimidade decorre do interesse coletivo da comunidade judaica brasileira no deslinde da ação, pois a campanha que o PCO promove contra Israel vai além de simples oposição ao atual governo; ela promove ódio generalizado ao povo judeu, inclusive aqueles que residem no Brasil”.

Segundo a jurista, a denúncia imputa aos dirigentes do PCO os crimes de antissemitismo, apologia ao terrorismo e incitação ao racismo. Suas posições são descritas uma vez que “flagrantemente anti-Israel, que, no nível em que são declaradas, se igualam ao antissemitismo e às suas declarações pró-Hamas”.

O que diz a lei sobre antissemitismo no Brasil

Tamara Segal destaca que o antissemitismo se equipara ao violação de racismo, conforme legislação que pune a discriminação ou incitação ao preconceito por motivos étnicos ou religiosos. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão.

No entanto, a advogada faz uma salvaguarda importante sobre o enquadramento da apologia ao terrorismo no contexto brasílico. “Porquê o Hamas não é considerado grupo terrorista [no Brasil], ele poderia ser inserido no tipo penal do art. 287, que classifica uma vez que violação apologia a trajo criminoso”, declara. “Os atos praticados pelo Hamas no dia 7 de outubro de 2023 são flagrantemente criminosos à luz da legislação brasileira. Para oriente tipo penal, a pena prevista é de três a seis meses de detenção e multa.”

Denúncia aponta crimes múltiplos

Além do antissemitismo, que é equiparado a racismo, a denúncia do MPF abrange também a apologia ao terrorismo e a incitação ao racismo. O caso reforça o debate sobre os limites entre a liberdade de frase política e a propagação de ódio contra minorias étnicas e religiosas no Brasil.