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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), abriu divergência em julgamento virtual da Golpe e votou pela anulação das condenações de, até o momento, 11 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF, por falta de cultura da Golpe para estudar os casos. Em sete das ações penais analisadas, Fux manifestou-se pela indulto completa dos acusados. Nos três casos restantes, votou pela indulto parcial com penas mais brandas, mantendo somente a pena pelo transgressão de deterioração de patrimônio público tombado e descartando as demais acusações.
Guinada e autocrítica
Em seu voto, Fux foi explícito ao reconhecer erro em suas decisões anteriores: “O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”
O magistrado justificou a mudança dizendo que uma estudo mais detalhada das provas não permite manter as acusações contra o grupo, e defendeu que a punição exige provas individuais de vandalismo, e não somente a presença no lugar dos atos. A posição aplica uma reversão completa. Antes, Fux havia integrado a maioria que condenou os réus no julgamento original.
Para ele, caso o entendimento não for escoltado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.
A tese de incompetência, se acolhida, anularia os processos desde a origem e reabriria o caminho para novo julgamento em instância ordinária.
Impacto restringido pela maioria
Apesar da mudança de posição, o novo entendimento de Fux não deve modificar o resultado final dos julgamentos no STF. A maioria da Golpe ainda sustenta as condenações anteriores. Unicamente os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm apresentado divergências em relação às punições dos réus do 8 de janeiro.
Faltando somente um voto para formar maioria e rejeitar os recursos contra a pena de dez réus, Fux voltou detrás e alterou o voto.
Luiz Fux tem aposentadoria compulsória prevista para 2026, por completar 75 anos, que torna o caso do 8 de Janeiro um dos últimos grandes julgamentos de sua curso jurídica.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/fux-muda-voto-e-defende-anular-condenacoes-de-reus-do-8-de-janeiro//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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