O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta sexta-feira (24) que a Suprema Incisão tem a regalia de intervir em um eventual processo de impeachment contra os seus próprios integrantes, caso sejam constatadas irregularidades.
O Contexto da Enunciação
A revelação do magistrado ocorreu durante uma entrevista concedida à CNN Brasil. Na ocasião, Gilmar Mendes foi questionado e comentava sobre a hipótese de o Senado Federalista — órgão constitucionalmente responsável por estudar e julgar pedidos de destituição de ministros do STF — dar início a esse tipo de procedimento.
Justificativa para a Mediação Judicial
Segundo o ministro, a atuação do Poder Judiciário em um processo de destituição levado pelo Poder Legislativo seria plenamente justificada diante da premência de frear possíveis excessos ou irregularidades procedimentais.
Para enfatizar sua posição, Gilmar Mendes foi formal em duas declarações durante a entrevista:
Sobre o limite de atuação do Senado: “Se houver insulto, com certeza [haverá intervenção]”, afirmou o magistrado.
Sobre a natureza da revisão: “Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial.”
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