Em um movimento que surpreendeu os bastidores do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na taxa de julgamentos uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que visa impor limites aos acordos de colaboração premiada.
A decisão contraria um movimento do ministro Alexandre de Moraes, que, no início de abril deste ano, enviou o processo para julgamento e solicitou expressamente a sua inclusão na taxa das sessões presenciais da Galanteio. A ação havia sido distribuída a Moraes por conexão com outro processo semelhante sob sua relatoria.
Tarifa Fechada e Timing Sensível
Interlocutores do Supremo indicam que as pautas de julgamento para os meses de abril e maio já foram totalmente definidas por Fachin, e a ação do PT não consta entre os itens previstos. A tendência consolidada é que o caso não seja analisado no limitado prazo.
A recusa em pautar o julgamento ocorre em um momento considerado estratégico e sensível. Atualmente, há importantes negociações de acordos de colaboração em curso no país, incluindo as tratativas que envolvem o empresário Daniel Vorcaro. A avaliação interna é de que o julgamento desta ação poderia travar ou afetar diretamente o desenrolar dessas investigações e acordos em curso.
O Que Diz a Ação do PT
O processo em questão foi protocolado pelo Partido dos Trabalhadores ainda em 2021, um período marcado por fortes críticas às delações que impulsionaram a Operação Lava Jato.
A argumentação medial da legenda sustenta que existe um “afronta estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” utilizado com o intuito de “ensejar colaborações forçadas”. Com base nessa premissa, o partido solicita à Suprema Galanteio a anulação de acordos que tenham sido firmados sob essas supostas condições de pressão.
Cautela no STF
Nos corredores do tribunal, a manobra de Fachin é lida porquê uma medida de contenção de danos. A avaliação preponderante é de que a inclusão desse tema espinhoso na taxa atual inevitavelmente abriria um novo e intenso foco de disputa interna, além de atrair mais desgaste para a Galanteio em um momento que já é de potente pressão sobre o tribunal.
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