O ministro Luiz Fux apresentou um novo posicionamento jurídico no julgamento de recursos envolvendo dez réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A estudo dos casos ocorre atualmente no plenário virtual do Supremo Tribunal Federalista (STF), com prazo para a peroração dos votos estipulado para a próxima sexta-feira, dia 17.
A mudança de entendimento do magistrado marca uma divergência direta com o voto do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, que havia se manifestado pela repudiação dos recursos e manutenção das condenações.
Os votos pela remissão completa
Em sete dos dez processos analisados nesta lanço, Fux votou pela remissão integral dos réus. Foram eles:
Anilton da Silva Santos
Marisa Fernandes Cardoso
Edimar Macedo e Silva
Marciano Avelino Borges
Arioldo Rodrigues Junior
Romeu Alves da Silva
Jair Roberto Cenedesi
De conciliação com os autos dos processos, esses indivíduos haviam sido detidos enquanto estavam acampados em frente ao Quartel-General do Tropa, em Brasília. Eles enfrentavam condenações pelos crimes de incitação ao violação e associação criminosa, com penas estipuladas entre um ano e dois anos e meio de reclusão.
Condenações parciais e justificativa
Nos outros três casos em estudo — envolvendo os réus Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo —, o ministro optou por uma posição intermediária, votando por condenações parciais.
Ao justificar formalmente a mudança em seu entendimento sobre a responsabilização dos réus presentes nos acampamentos, Fux argumentou que revisou sua estudo com base no distanciamento dos fatos originais.
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, declarou o ministro em seu despacho.
O resultado final dos recursos dependerá da inserção dos votos dos demais ministros da Galanteio no sistema eletrônico do STF até o fechamento da sessão virtual.
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