O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou nesta terça-feira (24) maioria de votos para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O político responde a acusações de desfeita de poder político e econômico. Em um movimento antecipado, pouco antes da epílogo do julgamento, Castro oficializou sua repúdio ao governo estadual.
Porquê está o placar no TSE
Até o momento, o julgamento marca 4 votos a 2 pela pena do ex-governador.
Votaram pela inelegibilidade (4): A ministra Isabel Gallotti (relatora do caso), acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto e Estela Aranha.
Votaram contra a inelegibilidade (2): Os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência. Eles argumentaram ter ressalvas quanto à robustez das provas apresentadas e à responsabilização direta de Cláudio Castro nas supostas irregularidades.
Retomada do Julgamento e Punição
A estudo do processo havia sido suspensa no último dia 10 de março, quando o ministro Nunes Marques solicitou um pedido de vista (mais tempo para examinar os autos) logo depois o voto de Antonio Carlos Ferreira. Com a restituição do processo à tarifa, o tribunal conseguiu formar a maioria.
Com a decisão se consolidando, a pena estabelecida determina que Cláudio Castro fique inelegível por oito anos. O prazo de punição passa a ser narrado retroativamente a partir do pleito de 2022, ano em que as irregularidades investigadas pelo tribunal teriam ocorrido.
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