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STF analisa pedido de prorrogação da CPMI do INSS e preterição do Congresso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi sorteado relator do pedido que procura prorrogar os trabalhos da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS. A percentagem investiga fraudes relacionadas a descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
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A definição ocorreu por sorteio, apesar de Mendonça já relatar, na Namoro, processos que tratam do mesmo tema. As investigações em curso no STF envolvem possíveis irregularidades semelhantes às apuradas pela CPMI.
O pedido foi apresentado por meio de mandado de segurança protocolado pelo presidente da percentagem, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado.
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Os parlamentares alegam preterição do Congresso Pátrio diante da privação de decisão sobre o requerimento de prorrogação. O pedido foi guiado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas até o momento não houve sintoma formal.
Sem resposta, os autores da ação afirmam que o impasse compromete a perenidade das investigações. O prazo atual da CPMI se encerra em 28 de março, o que aumenta a pressão por uma definição imediata.
A percentagem foi criada para apurar denúncias de descontos indevidos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, tema que tem gerado preocupação no meio político e entre os segurados.
Diante da falta de decisão no contexto legislativo, o caso agora depende da estudo do STF, ampliando o papel da Namoro em questões que envolvem o funcionamento do Congresso Pátrio.
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