Corregedoria é acionada após falha de juiz no caso Adélio Bispo

Caso Adélio Patriarca volta ao núcleo do debate em seguida lacuna em atualização de medida de segurança

A Corregedoria do Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF-3) foi acionada para apurar a conduta do juiz responsável pela realização da medida de segurança de Adélio Patriarca de Oliveira, responsável da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. A preceito partiu da desembargadora federalista Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federalista da 6ª Região (TRF-6).

Segundo a decisão, o sistema judicial ainda não havia sido atualizado com a limitação da medida de segurança que fixou em até 20 anos o tempo supremo de internação de Adélio, conforme decisão proferida em 2023. A magistrada apontou que a providência já havia sido determinada anteriormente, mas não foi cumprida.

A lacuna foi identificada em seguida questionamentos apresentados pela resguardo. Com isso, a desembargadora mandou remeter a Corregedoria do TRF-3 para verificar a situação e estimar a eventual sinceridade de procedimento disciplinar contra o magistrado responsável pelo caso.

Adélio foi considerado inimputável pela Justiça e, por esse motivo, não recebeu pena criminal. O entendimento judicial foi de que ele sofria de transtorno mental e não tinha plena capacidade de compreender seus atos no momento do atentado. Em vez de pena, a Justiça aplicou medida de segurança com internação no sistema federalista.

Com a limitação definida judicialmente, a permanência sob custódia deve se estender até 2038. O caso segue rodeado por questionamentos jurídicos e institucionais, mormente diante do descumprimento de uma ordem já estabelecida no processo.

Um novo laudo pericial, citado no caso, indicou piora no quadro de saúde mental de Adélio desde 2018. O documento também apontou sinais compatíveis com transtorno mental crônico, reforçando o entendimento que sustentou a manutenção da medida de segurança.

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