Gilmar Mendes é alvo de críticas após condenar vazamento de mensagens de Daniel Vorcaro

Analistas, advogados e comentaristas apontam contradições na reação do ministro do STF ao caso envolvendo o Banco Master

Declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federalista, provocaram possante reação entre analistas e juristas em seguida ele criticar o vazamento de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Em publicações e comentários, especialistas passaram a acusar o magistrado de incoerência, enquanto outros interpretam suas declarações uma vez que um provável sinal de que o STF poderia vir a rever investigações ligadas ao caso.

Enunciação de Gilmar nas redes sociais

Na tarde desta segunda-feira (10), Gilmar Mendes publicou uma revelação em redes sociais na qual condenou a divulgação das mensagens atribuídas ao banqueiro.

Segundo o ministro, a divulgação pública de conversas privadas representa uma grave violação de direitos.

“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao recta à intimidade e uma mostra de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

No mesmo posicionamento, o ministro também mencionou a prestígio de proteger a “intimidade feminina” e defendeu a revisão da Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Deltan Dallagnol acusa hipocrisia

Entre as reações mais duras está a do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ligado ao Partido Novo e que atuou uma vez que superintendente da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Para Dallagnol, Gilmar Mendes age com incoerência ao criticar o vazamento atual.

Segundo ele, o ministro teria utilizado no pretérito mensagens obtidas por hackers relacionadas à Lava Jato para questionar a operação.

“usou e abusou de supostas mensagens hackeadas da Lava Jato para destruir a operação, mesmo com a PF atestando que a autenticidade delas não poderia ser comprovada”, afirmou.

Na verificação feita por Dallagnol, há diferenças importantes entre os dois episódios.

Ele argumenta que, no caso da Lava Jato, as mensagens teriam sido obtidas por meio de transgressão de hackeamento e envolveriam diálogos entre juiz e procurador. Já no caso envolvendo Vorcaro, segundo ele, as mensagens teriam sido obtidas pela Polícia Federalista do Brasil e submetidas a perícia.

Dallagnol também afirmou que os diálogos indicariam que “o JUIZ CONVERSANDO E AJUDANDO O CRIMINOSO”.

“Você não tem zero a expressar sobre isso, ministro Gilmar?? Hipocrisia que labareda?”

Críticas de analistas e comentaristas

O antropólogo Flávio Gordon, colunista da Revista Oeste, também criticou a revelação do ministro.

Ele afirmou considerar “espantoso o intensidade de desfaçatez requerido para sacar essa missiva demagógica, que apela a um pretenso desvelo com a intimidade feminina, para tirar o foco sobre o mar de vasa que cobriu a Suprema Golpe do país”.

Gordon ainda ironizou o argumento relacionado à proteção de dados pessoais.

“Só faltou falar em ‘patriarcado’ e ‘meu corpo, minhas regras!’. Que vexame! Olha o nível ao qual essa gente está disposta a minguar para manter o seu poder.”

Legista contesta argumento sobre a LGPD

O legisperito Emerson Grigollette contestou a tradução apresentada por Gilmar Mendes sobre a Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais.

Segundo ele, durante a elaboração da legislação ficou simples que a norma não se aplica a situações ligadas ao jornalismo ou a investigações criminais.

Grigollette afirmou que o texto da lei exclui explicitamente esses casos.

“A lei é extremamente clara ao excluir de forma totalidade e expressamente a emprego da LGPD nestes casos.”

Para ele, situações envolvendo investigações criminais — uma vez que aquelas relacionadas ao Banco Master ou ao escândalo do INSS — não poderiam ser protegidas por sigilo com base na LGPD.

Hipótese de anulação da investigação

O legisperito André Marsiglia interpretou a enunciação de Gilmar Mendes uma vez que um provável indicativo de que o STF poderia tentar anular investigações relacionadas ao caso.

Na avaliação dele, o movimento lembraria decisões anteriores envolvendo a Operação Lava Jato.

“Gilmar deu a pista: o STF se prepara para tentar anular o caso Master, uma vez que fez com a Lava Jato, e para desmantelar a Polícia Federalista, em retaliação aos vazamentos.”

Internautas cobram imparcialidade

A reação também se espalhou entre usuários da rede social X (vetusto Twitter).

Alguns internautas adicionaram uma “nota da comunidade” à publicação do ministro para contextualizar a discussão.

A nota lembra que a Lei Orgânica da Magistratura Vernáculo estabelece restrições à revelação pública de juízes sobre processos em curso.

O cláusula 36, inciso III da Lei Complementar 35/1979 determina que magistrados não devem “manifestar, por qualquer meio de informação, opinião sobre processo pendurado de julgamento, seu ou de outrem”.

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