FAB impõe sigilo de cinco anos sobre voo que transportou Hugo Motta a Angra

Aviação mantém sob suplente gastos e passageiros; caso já é analisado pelo TCU posteriormente viagem de Réveillon

A utilização de uma avião da FAB para transportar o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante o período de Réveillon, desencadeou questionamentos formais e resultou na introdução de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU). O deslocamento, realizado em dezembro, teve secção de suas informações classificadas uma vez que sigilosas por cinco anos.

A Força Aérea Brasileira decidiu enquadrar uma vez que “reservados” os custos operacionais do voo que levou Motta (Republicanos-PB) a Calheta dos Reis, na Costa Verdejante do Rio de Janeiro. A medida foi tomada com base na Lei de Entrada à Informação (LAI) e veio a público posteriormente revelação do jornal O Orbe.

Detalhes do deslocamento e valores informados

O embarque ocorreu na manhã de 26 de dezembro. A avião decolou de João Pessoa e pousou no Aeroporto Santos Dumont no início da tarde. Ao todo, 11 passageiros estavam a bordo.

Apesar de não vulgarizar o valor totalidade da operação, a Aviação informou que as diárias destinadas à tripulação somaram R$ 1,58 milénio. Porquê se tratava de um trajeto dentro do território pátrio, o montante ficou inferior do registrado em outro voo recente envolvendo o mesmo parlamentar.

Também em dezembro, a FAB foi utilizada para levar Hugo Motta e o ministro do Supremo Tribunal Federalista, Gilmar Mendes, à primeira edição latino-americana do “Gilmarpalooza”, encontro jurídico realizado em Buenos Aires. Naquele caso, em resposta a pedido via LAI, a Aviação informou que as diárias da tripulação alcançaram US$ 1.935 — aproximadamente R$ 10,6 milénio.

Lista de passageiros e justificativa de sigilo

Além dos gastos operacionais, outro ponto que permanece sob suplente é a relação completa de passageiros do voo com rumo a Calheta. A Câmara dos Deputados não divulgou os nomes.

Em justificativa, a Vivenda afirmou que o uso de aeronaves oficiais envolve questões de segurança institucional, o que “impõe a urgência de classificação sigilosa das informações”.

A negativa em tornar pública a lista motivou reação no Tribunal de Contas da União. O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou representação solicitando que a Câmara seja obrigada a vulgarizar os nomes de todos os ocupantes da avião. Até o momento, o sigilo permanece vigente.

Estadia em condomínio de elevado padrão

Durante o termo de ano, Motta e aliados permaneceram hospedados em um condomínio de elevado padrão no Frade, em Calheta dos Reis. O grupo ocupou um imóvel alugado na região, que conta inclusive com trilha interna que leva a uma cascata.

Uso de aeronaves oficiais e questionamentos éticos

A legislação brasileira autoriza autoridades a requisitarem aeronaves da FAB quando há justificativa relacionada à segurança. No entanto, o ocupação desses recursos públicos para deslocamentos de caráter privado costuma gerar debate, sobretudo quando envolve períodos de lazer.

O incidente reacende a discussão sobre transparência no uso de meios oficiais e sobre os limites éticos da utilização de estruturas custeadas pelo tesouro.

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