Redução da jornada para 36 horas pode provocar queda de 6,2% no PIB

Propostas para extinguir a graduação 6×1 elevam custos e pressionam setores com maior uso de mão de obra

A subtracção da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais pode gerar uma retração de 6,2% no Resultado Interno Bruto (PIB) brasiliano. A estimativa foi calculada pelo Instituto Brasílico de Economia da Instauração Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisaram o trabalho uma vez que fator precípuo de produção na economia.

De concórdia com as simulações, o impacto negativo ocorreria caso a mudança não fosse acompanhada por aumento relevante da produtividade — quesito considerada fundamental pelos pesquisadores. Hoje, com exceção da agropecuária, os ganhos produtivos permanecem praticamente estagnados há décadas.

Aumento do dispêndio da hora trabalhada

Os levantamentos também indicam que a adoção da jornada de 36 horas implicaria subida de 22% no dispêndio da hora trabalhada para empregados que atualmente cumprem o limite constitucional de 44 horas semanais. Considerando todos os vínculos formais, o aumento médio seria de 17,6%.

Já o dispêndio operacional das empresas subiria em proporção menor, variando conforme a intensidade do uso de mão de obra em cada setor. O Ipea destaca que o efeito final dependerá da parcela de trabalhadores com jornadas mais extensas e da participação da folha salarial nas despesas totais de cada atividade.

Em segmentos uma vez que vigilância e segurança, onde 78,2% dos custos são destinados ao pagamento de pessoal, o impacto projetado é de 6,6%. Nos serviços para edifícios, que direcionam 75,3% das despesas à equipe, a subida estimada é de 6%.

Por outro lado, transacção e indústria de víveres teriam aumento operacional próximo de 1%, pois o peso do trabalho nos custos totais é menor — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Aproximadamente 13 milhões de trabalhadores estão empregados em atividades nas quais o impacto direto não ultrapassaria 1% do dispêndio operacional.

Impacto desigual entre setores

A eventual mudança não afetaria todos os setores da mesma forma. Áreas que operam com jornadas médias mais longas enfrentariam maior dificuldade de adaptação.

O transporte surge uma vez que o segmento mais vulnerável, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado. Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%. O transacção — importante empregador cuja jornada média é de 41 horas semanais — poderia registrar queda de 12,2%.

Especialistas alertam que, no transacção, a redução da fardo horária pode atingir trabalhadores que dependem de comissões para inventar a renda. Em contraste, a gestão pública teria impacto mais restringido, estimado em 1,7%, já que muitas atividades já operam próximas das 36 horas semanais.

Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a proposta teria caráter retroactivo. Segundo ele, a medida beneficiaria principalmente servidores públicos e trabalhadores formais, enquanto informais e autônomos permaneceriam submetidos a jornadas extensas. Ou por outra, serviços informais vinculados ao setor público poderiam suportar redução de oferta.

Debate político e tramitação

No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Percentagem de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do termo da graduação 6×1. Paralelamente, o governo Lula, discreto ao cenário de reeleição, pretende abordar o tema por meio de projeto de lei, considerado um caminho mais rápido do que a tramitação de uma emenda constitucional.

Centrais sindicais defendem a extinção da graduação 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Para essas entidades, eventuais perdas econômicas poderiam ser compensadas por aumento do consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.

Produtividade estagnada uma vez que fator mediano

Entre 1981 e 2023, a produtividade por hora trabalhada no Brasil avançou exclusivamente 0,5% ao ano, segundo dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli. O desempenho, mas, varia entre setores: a agropecuária apresentou incremento médio anual de 6%, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% — sendo –0,9% na indústria de transformação.

O setor de serviços, responsável por murado de 70% das horas trabalhadas no país, permaneceu praticamente estagnado no período. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem desenvolvido supra da produtividade, pressionando os custos empresariais sem expansão proporcional da produção.

Histórico da jornada no Brasil

Atualmente, a média semanal trabalhada no país é de 38,4 horas, com diferenças relevantes entre atividades econômicas. A última mudança no limite constitucional ocorreu com a Constituição de 1988, quando o teto caiu de 48 para 44 horas semanais. Na ocasião, a jornada média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.

Pequenas empresas podem enfrentar desafios adicionais. Enquanto 79,7% dos trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas, nas empresas com até quatro empregados essa proporção chega a 87,7%. A urgência de reorganização seria mais intensa nesses casos, com provável elevação de custos.

“Por que a PEC não resolve o problema da graduação 6×1“

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