Senadores pedem quebra de sigilo da esposa de Moraes

Requerimento cita contrato advocatício de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master

Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quinta-feira (29), um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista. A iniciativa foi apresentada no contexto da CPI do Violação Organizado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com a subscrição do senador Magno Mamparra. O pedido ainda precisa ser analisado e votado pela percentagem.

Alcance do pedido de quebra de sigilo

De negócio com o documento, os senadores solicitam a quebra do sigilo bancário e fiscal de Viviane Barci de Moraes no período entendido entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2026.

A medida inclui o chegada a informações sobre contas correntes, contas de poupança, investimentos, além de outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras. No campo fiscal, o pedido prevê a elaboração de um dossiê integrado com base em diferentes bancos de dados, incluindo extratos de declarações de Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica.

Atuação da CPI do Violação Organizado

A Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório tem uma vez que objetivo investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, com foco próprio em facções e milícias. A CPI também analisa o modo de operação desses grupos, suas estruturas de decisão e as condições que permitiram sua instalação em diferentes regiões do país.

Segundo os parlamentares, o trabalho da percentagem procura identificar soluções eficazes para o enfrentamento do violação organizado, inclusive por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Justificativa apresentada por Girão

Eduardo Girão afirmou que o pedido relacionado à esposa do ministro do STF decorre do obrigação constitucional da CPI de “passar a limpo possíveis práticas não republicanas”. Para o senador, a apuração deve depreender situações que, em tese, envolvam o uso da influência de autoridades dos três Poderes da República para obtenção de vantagens indevidas.

O parlamentar mencionou ainda a possibilidade de acobertamento de fraudes e de “blindagem institucional” diante de órgãos de controle e fiscalização.

Relação com o Banco Master

No requerimento, Girão sustenta que há indícios de que o Banco Master teria se beneficiado de interlocuções informais e de intermediações de cimo nível junto ao sistema financeiro pátrio. Segundo ele, esse padrão se assemelharia ao modus operandi de organizações criminosas de colarinho branco.

Nesse contexto, o senador destaca uma vez que ponto relevante o contrato de prestação de serviços advocatícios mantido por Viviane Barci de Moraes com o Banco Master. Conforme o texto, o negócio teria envolvido valores elevados e atuação direta ou indireta perante órgãos públicos estratégicos.

Entre as instituições citadas estão o Banco Medial do Brasil, o COAF, a Receita Federalista e a Procuradoria-Universal da Quinta Pátrio.

Estudo técnica e próximos passos

Para Girão, a verificação da compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços advocatícios é uma medida técnica e indispensável para o justificação dos fatos investigados.

O requerimento aguarda crítica da CPI, que deve retomar os trabalhos em seguida o recesso parlamentar do Congresso Pátrio, previsto para se fechar em 1º de fevereiro.

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