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PL da Anistia já reúne apoio de 50 senadores, diz Esperidião Amin

by Redação CN
janeiro 9, 2026
in Politica
PL da Anistia já reúne apoio de 50 senadores, diz Esperidião Amin


Responsável da proposta afirma que projeto tem respaldo suficiente para progredir no Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou que o Projeto de Lei da Anistia já conta com o suporte de 50 dos 81 senadores. A asseveração foi feita nesta quinta-feira (8), data em que o parlamentar protocolou a proposta no Senado Federalista.

Segundo Amin, o respaldo já existente garante condições para que o texto avance ao menos para debate formal na Morada. “No Senado, posso proferir que o PL da Anistia já tem o suporte, pelo menos para debate, individualmente ou por meio de seu representante e líder”, afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Trâmite legislativo e posição do Planalto

O parlamentar destacou que, independentemente do fado do novo projeto, os vetos presidenciais relacionados ao tema serão apreciados pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, em dezembro, a proposta que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, aprovada anteriormente pelos parlamentares.

Em seguida o veto, Amin — que foi relator do PL da Dosimetria no Senado — decidiu apresentar um novo texto tratando diretamente da anistia aos condenados, uma vez que resposta à decisão do Executivo.

Críticas ao interrogatório e resguardo de nulidade no STF

Ao comentar o valor da proposta, o senador reafirmou que sempre se posicionou favoravelmente à anistia. Para ele, a redução de penas seria exclusivamente um primeiro passo para a pacificação política, mas o objetivo final deveria ser a anulação do interrogatório que tramita no Supremo Tribunal Federalista.

Amin sustenta que o processo apresenta vícios de origem e questiona a conhecimento do colegiado que julgou os casos. Em enunciação pública, o senador foi contundente ao criticar a transporte das ações penais.

“A dosimetria das penas seria um primeiro passo para diminuir o radicalismo. Relatei uma material que não era a minha persuasão. A minha persuasão é de que vamos anular o interrogatório do dia 8 de janeiro, feito por um mesada forjado, a tal Primeira Turma do STF, que tinha juízes viciados e suspeitíssimos. Todo mundo sabe disso.”

Anistia uma vez que instrumento constitucional

O responsável do projeto também argumenta que a anistia tem apoio constitucional e histórico recorrente no país. Ele lembrou que o indulto já foi outorgado em mais de 30 ocasiões ao longo da história recente, defendendo que a medida pode funcionar uma vez que instrumento de justiça e reconciliação vernáculo, dentro dos limites da Constituição de 1988.

Com a enunciação de suporte majoritário, o PL da Anistia passa a integrar o meio do debate político no Congresso, em um cenário marcado por disputas institucionais e discussões sobre os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro.


Veja também

anistia,interrogatório,Lula,Projeto de Lei,Senado,Supremo
https://www.contrafatos.com.br/pl-da-anistia-ja-reune-apoio-de-50-senadores-diz-esperidiao-amin//Manancial/Créditos -> INFOMONEY

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