INSS identifica falhas em mais de 250 mil contratos de consignado do Banco Master

Relatório técnico aponta pouquidade de documentação em tapume de 75% das operações analisadas

O Instituto Vernáculo do Seguro Social detectou um cenário de irregularidades sistêmicas nas operações de crédito consignado realizadas pelo Banco Master. A constatação consta em uma investigação conduzida por áreas técnicas do INSS e concluída em novembro do ano pretérito, que analisou contratos firmados com aposentados e pensionistas.

De harmonia com o relatório, mais de 250 milénio contratos não tiveram comprovação documental apresentada pela instituição financeira. Esse volume corresponde a respeito de 75% de um totalidade aproximado de 340 milénio operações informadas pelo banco no período entendido entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

Lacuna considerada grave e insanável

A peroração dos técnicos do INSS é de que a pouquidade de documentação configura uma “irregularidade grave e insanável”, suficiente para colocar em incerteza tanto a existência jurídica dos contratos quanto o consentimento dos beneficiários que tiveram valores descontados diretamente de seus benefícios previdenciários.

Segundo a estudo, a falta de provas inviabiliza a validação das operações e compromete a segurança jurídica do sistema de consignados.

Desenvolvimento considerado atípico

O relatório também labareda atenção para a rápida expansão da carteira de consignados do Banco Master. Dados oficiais indicam que, até novembro de 2022, a instituição possuía unicamente um contrato ativo com beneficiários do INSS. Já em dezembro do mesmo ano, esse número saltou para mais de 100 milénio contratos.

Para os técnicos do instituto, o incremento declivoso em um pausa tão pequeno de tempo é atípico e reforça a suspeita de que a expansão ocorreu sem o devido lastro documental.

As informações vieram a público por meio de reportagens baseadas em documentos internos do INSS, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Problemas de transparência nos contratos

Além da inexistência física da maioria dos contratos, os auditores do INSS verificaram que os poucos documentos disponíveis no sistema e-Consignado apresentavam padrão genérico e padronizado, sem dados essenciais para o consumidor.

Entre as informações ausentes ou incompletas estão taxa de juros, número de parcelas, limite de crédito e forma de pagamento. Para o instituto, essa prática viola princípios básicos de transparência previstos no Código de Resguardo do Consumidor e em Instrução Normativa do próprio INSS, editada em 2022.

Segundo o relatório, a irregularidade compromete a capacidade do segurado de compreender a real extensão da dívida assumida.

Convenção com o INSS não foi renovado

O Banco Master mantinha um Convenção de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS desde 2020, que permitia a oferta de crédito consignado aos beneficiários. A última renovação ocorreu em 2022, com assinatura do logo diretor de Benefícios do instituto, Edson Yamada.

Em outubro do ano pretérito, o INSS decidiu não renovar o harmonia, que expirou oficialmente em 18 de setembro, retirando o banco do credenciamento para realizar novas operações de consignado.

Conexões com investigação da Polícia Federalista

Edson Yamada é citado em investigações da Polícia Federalista por manter sociedade com José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho. As apurações ocorrem no contextura da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos bilionários aplicados sobre benefícios previdenciários.

Por decisão do Supremo Tribunal Federalista, assinada pelo ministro André Mendonça, José Carlos Oliveira passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Tanto ele quanto Yamada já negaram irregularidades em manifestações anteriores.

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