Ministro do TCU deve paralisar inspeção no Banco Central sobre o caso Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve paralisar a inspeção na poder monetária para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A suspensão deve valer ao menos durante o recesso da Incisão de Contas, que vai até o término do mês.

A controvérsia surgiu depois ele solicitar informações adicionais sobre os elementos que sustentaram a decisão do BC de fechar as atividades da instituição financeira. Na segunda-feira, o ministro formalizou o despacho que permite a inspeção nas dependências do Banco Mediano.

Logo depois, o BC apresentou recurso em que sustenta que a preceito para a realização de inspeções deve ser tomada de forma colegiada, conforme previsto no regimento interno do tribunal, e não por decisão individual. Segundo a poder monetária, a estudo e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU.

Diante disso, o Banco Mediano pediu que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para que haja deliberação formal sobre a medida.

Alcance da apuração

A inspeção foi determinada para examinar uma vez que se deu o séquito da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as ações de supervisão adotadas e a transporte das alternativas consideradas antes da liquidação, uma vez que eventuais soluções de mercado.

O interesse do TCU se concentra, principalmente, no aproximação aos documentos que embasaram o relatório produzido pelo Banco Mediano sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material guiado até agora apresentou um quadro universal do processo, mas sem a documentação necessária para verificar de forma detalhada as conclusões alcançadas.

Uma vez que secção desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do Banco Mediano, a proposta é que a estudo seja feita presencialmente, dentro da própria instituição.

Liquidação do Master

A liquidação do Banco Master ocorreu depois o progressão das investigações conduzidas pela Polícia Federalista, que, em novembro do ano pretérito, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.

 A Polícia Federalista investiga indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre Master e BRB, banco estatal de Brasília que só não comprou o Master porque o negócio foi vetado pelo BC.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU ressaltou que a Incisão de Contas possui conhecimento constitucional para vistoriar o Banco Mediano, inclusive quanto à validade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da poder monetária.