O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do procuração da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no função horas antes.
A Câmara realizou, na madrugada de hoje, uma votação sobre a cassação da deputada. Embora a maioria tenha votado pela perda do procuração, o resultado — 227 votos favoráveis — ficou inferior do mínimo necessário de 257 votos, o que manteve Zambelli no função até a novidade mandamento do STF.
A decisão de Moraes afirma que, diante de uma pena criminal com trânsito em julgado, a perda do procuração é consequência automática, independentemente de deliberação política do Legislativo. Ele ordenou que a Mesa Diretora da Câmara execute a decisão e declare a vacância imediatamente.
Pena no STF
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do Supremo ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, responsabilizados pela invasão de sistemas do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) e pela adulteração de documentos eletrônicos.
A pena imposta inclui:
reclusão em regime inicialmente fechado,
multa de dois milénio salários-mínimos,
e indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, a ser dividida com Delgatti.
O hacker foi réprobo a oito anos e três meses de prisão e multa de 480 salários-mínimos.
Reações e controvérsias
A manutenção de Zambelli pela Câmara provocou críticas internas e externas ao Parlamento. Parlamentares de diferentes partidos defenderam que a Vivenda não poderia contrariar uma decisão judicial definitiva.
Por outro lado, aliados da deputada argumentam que a votação expressou a autonomia do Legislativo e o princípio de que mandatos obtidos nas urnas devem ser preservados, salvo decisão política clara do plenário.
A resguardo de Zambelli sustenta que o processo apresenta irregularidades e contesta a pena, classificando o caso uma vez que perseguição — avaliação que não é reconhecida pelo STF.
Próximos passos
Com a ordem de Moraes, a Câmara deverá formalizar a perda do procuração e convocar o suplente. A situação ainda pode gerar novos embates entre Legislativo e Judiciário, já que o caso expõe novamente tensões sobre os limites entre as competências de cada Poder.
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