Gilmar defende ação conjunta contra crime no Rio e critica falta de políticas

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (5), durante o Fórum de Buenos Aires, que o combate ao transgressão organizado e à violência no Rio de Janeiro exige uma atuação conjunta entre os poderes da República e uma revisão sátira sobre a transporte das operações policiais em áreas dominadas por facções.

Ao comentar a chamada ADPF das Favelas, processo que orienta a atuação policial no Rio, Gilmar disse que o Supremo já havia determinado a rombo de inquéritos para investigar a ocupação desses territórios. “Nós tiramos de lá dois inquéritos para o combate ao transgressão organizado, para a ocupação dessas áreas. Acho que houve um perceptível retardo na instauração, mas em abril já havíamos determinado essas medidas e elas já estão em curso”, afirmou.

Segundo o ministro, o caso ganhou novidade urgência em seguida os episódios recentes de violência no Rio de Janeiro, que resultaram em dezenas de mortes. “Confio que esse tema vai lucrar novidade ênfase a partir desses episódios lamentáveis ocorridos no Rio de Janeiro com tantas mortes”, disse.

Gilmar elogiou a visitante do ministro Alexandre de Moraes ao estado e defendeu a geração de uma estratégia integrada de segurança pública. “Tem que possuir uma interconexão. Todos têm que se associar. A visitante do ministro Alexandre agora no Rio de Janeiro foi extremamente importante. Temos que priorizar essas questões”, declarou.

Ele também cobrou ações permanentes de presença do Estado nas comunidades, criticando a pouquidade de políticas sociais e de segurança em seguida as operações. “Já ouvi de vários críticos que não se instalou lá, na Penha e no Teutónico, uma UPP, não se instalou uma ação policial e nem serviços públicos foram colocados. Portanto, se voltarmos lá hoje, talvez necessitemos de uma novidade operação, o que é extremamente problemático”, afirmou.

O ministro destacou que a ocupação territorial por grupos armados é inconstitucional e que o tema deve ser enfrentado de forma clara e firme. “É inconstitucional a ocupação de territórios por esses bandos armados. É preciso que isso seja dito em cume e bom som”, reforçou.

Para Gilmar, o Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) e o Juízo Vernáculo do Ministério Público (CNMP) devem atuar em conjunto para aprimorar o sistema judicial e aligeirar o julgamento de criminosos de subida periculosidade. “O Judiciário pode fazer muito, porque é ele que julga e decide sobre a transferência de criminosos. É preciso aligeirar o julgamento dessas pessoas e dar uma dinâmica própria a esse tema”, disse.

O ministro também rejeitou a tese de que o endurecimento das leis antiterrorismo possa afetar a soberania pátrio. “Precisamos tratar do transgressão dentro dos padrões normais da institucionalidade. Há muita politização em torno desse tema. Nós superamos crises e teremos capacidade de superar essa também”, concluiu