O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, poderá responder a um processo por delito de responsabilidade posteriormente faltar, pela terceira vez consecutiva, a uma sessão da Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Vernáculo (Credn) da Câmara dos Deputados.
A falta reiterada levou o presidente da percentagem, deputado Filipe Barros (PL-PR), a anunciar que protocolará um pedido de investigação junto à Procuradoria-Universal da República (PGR). Segundo o parlamentar, a convocação tinha caráter obrigatório.
“Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não convidado”, afirmou Barros.
Motivos da convocação
Entre os temas que motivaram o chamado de Lewandowski estavam a viagem da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil em aeroplano da Força Aérea Brasileira (FAB), além de questionamentos sobre segurança de fronteiras, combate ao tráfico de armas e drogas e a provável classificação de organizações criminosas uma vez que grupos terroristas.
De congraçamento com a Constituição Federalista, ministros de Estado podem ser convocados a prestar esclarecimentos ao Congresso Vernáculo, e o não presença injustificado pode configurar delito de responsabilidade.
Repercussão política e jurídica
Especialistas avaliam que, embora o pedido tenha insignificante potencial de prosperar juridicamente, o caso deve salientar o embate político entre governo e oposição. Parlamentares oposicionistas têm usado o incidente para acusar o Ministério da Justiça de desrespeitar prerrogativas institucionais do Legislativo.
Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federalista (STF), agora enfrenta pressões no campo político em um momento em que o governo Lula procura solidar pedestal no Congresso.
A PGR poderá optar por arquivar o pedido por falta de elementos ou perfurar uma investigação preparatório. Em qualquer dos cenários, o caso tende a fomentar o confronto político nas próximas semanas, reforçando o clima de tensão entre Planalto e oposição.
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