Moraes atropela rito legal e avança com processo contra Eduardo Bolsonaro

Alexandre de Moraes manda processar Eduardo Bolsonaro sem notificação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a ininterrupção da denúncia contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem a urgência de notificação pessoal.

A decisão permite que o processo siga seu curso, apesar de o parlamentar estar atualmente nos Estados Unidos. Moraes alegou que Eduardo teria criado obstáculos para receber a notificação formal da Justiça brasileira sobre a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR), que o acusa de filtração.

O ministro destacou que o deputado já reconheceu publicamente sua permanência no exterior com o intuito de evitar a emprego da lei penal. Moraes também afirmou que Eduardo tem pleno conhecimento da delação, tanto pelo teor da denúncia quanto por declarações feitas em suas redes sociais.

Com a novidade decisão, a notificação será feita por meio de edital — publicada em veículo de informação solene. A partir da publicação, o parlamentar terá 15 dias para apresentar sua resguardo, mesmo sem ter sido notificado pessoalmente.

No mesmo processo, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela PGR. No caso dele, Moraes autorizou a notificação por epístola rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, já que Figueiredo reside fora do país há mais de dez anos.

Moraes ainda determinou o desmembramento da ação, permitindo que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada de forma mais célere pelo STF, enquanto se aguarda a tramitação internacional para citação de Figueiredo.

Ambos foram denunciados pela PGR em 22 de setembro de 2025. Segundo o órgão, eles teriam articulado, nos Estados Unidos, tentativas de influenciar o governo americano em obséquio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), interferindo nos processos judiciais em curso no Brasil.

Especialistas afirmam que a adoção do edital, motivada exclusivamente por dificuldades operacionais do Estado, carece de respaldo legítimo. Para advogados, apressar o processo comprometendo a regularidade da citação — o ato mais fundamental de um processo penal — representa grave violação processual, comparável a práticas de regimes autoritários, onde garantias jurídicas são flexibilizadas para fins políticos.

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