A Procuradoria-Universal da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à soltura do ex-deputado federalista Daniel Silveira, recluso desde fevereiro de 2023. O parecer, emitido em 19 de dezembro de 2024, considera que Silveira já cumpriu mais de um terço de sua pena e atende aos requisitos legais para a licença da liberdade condicional.
O documento foi guiado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), responsável pelo caso. Cabe agora ao ministro resolver sobre a licença da liberdade condicional a Silveira, possivelmente impondo medidas restritivas.
Daniel Silveira foi réprobo em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um indulto presidencial do logo presidente Jair Bolsonaro, o STF posteriormente anulou o perdão, mantendo a pena.
A resguardo de Silveira argumentou que ele já cumpriu secção significativa da pena e que possui condições pessoais que indicam que não voltará a delinquir, conforme previsto no item 83 do Código Penal. A PGR acolheu esses argumentos em seu parecer favorável à soltura. A decisão final sobre a liberdade condicional de Daniel Silveira está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer da PGR e as informações fornecidas pela Secretaria de Governo Penitenciária sobre a conduta carcerária do ex-deputado.
