Indicado de Lula à Anac já foi investigado por irregularidades

O servidor Antônio Mathias Nogueira Moreira, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma diretoria na Sucursal Pátrio de Aviação Social (Anac), responderá a uma sabatina no Senado nesta terça-feira, 19.

O nome dele foi oficializado em julho para preencher a vaga deixada por Ricardo Bisinotto Catanant. O servidor foi escopo de investigações ao longo de sua curso, de conciliação com o jornal Publicação do Povo.

Moreira, atualmente diretor-executivo de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, já ocupou também interinamente a Diretoria de Gestão, Relações com Investidores e Finanças em 2024.

Outrossim, preside o Recomendação de Gestão da Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, e integra o Recomendação Fiscal da BRF, uma das maiores empresas alimentícias do Brasil.

Investigação contra o indicado de Lula à Anac

Documentos oficiais revelam que Moreira foi escopo de investigação policial em 2020, quando era gerente de uma filial da Caixa Econômica Federalista em Amélia Rodrigues (BA). Ele foi denunciado de falsificar assinaturas e inserir informações falsas no sistema do banco para liberar empréstimos para uma empresa da qual era sócio-proprietário.

De conciliação com a Procuradoria da República na Bahia, o caso resultou na fenda de um procedimento administrativo e na assinatura de um conciliação de não persecução penal.

Moreira pagou dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2,4 milénio em 2022, e se comprometeu a informar previamente qualquer mudança de endereço à Justiça.

Trajetória e posicionamentos públicos

Apesar da investigação em curso, a trajetória de Moreira em cargos estratégicos não foi interrompida. As certidões anexadas à sua indicação do governo Lula para a Anac não apontam pendências nem objeções internas. Em epístola aos senadores, ele ressaltou a aprovação em concurso da Caixa em 2012 e a experiência acumulada em funções de liderança no setor público.

“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federalista, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse Moreira. “Essa vivência me proporcionou uma compreensão abrangente sobre o funcionamento da governo pública federalista e suas exigências quanto à gestão eficiente, moral e responsável”.

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O procurador Clayton Ricardo de Jesus Santos observou que, no caso, seria verosímil um conciliação de não persecução penal, já que não cabe transação e se trata de delito atribuído a agente de bons antecedentes, sem violência ou grave ameaço, com pena mínima subalterno a quatro anos e fora do contexto de violência doméstica ou familiar.

A Caixa informou que todos os requisitos legais e estatutários foram cumpridos na indicação de Moreira, incluindo checagens de governança e impedimentos. A Infra S.A. declarou não possuir registros de condutas que comprometam sua integridade. Já a BRF não comentou a atuação dele no parecer fiscal.