O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, mensageiro Philip Gough, condenou, em exposição apresentado na Organização Mundial do Transacção (OMC) nesta quarta-feira (23), tarifas “arbitrárias”, anunciadas e “implementadas de forma caótica”.
A sintoma ocorreu durante reunião do Recomendação Universal da OMC, em Genebra, na Suíça. Em seu pronunciamento, o representante brasiliano registrou profunda preocupação com “uso de medidas comerciais porquê instrumento de interferência em assuntos internos de outros países”.
No entanto, não citou diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A nove dias da data prevista para a implementação do “tarifaço” anunciado pelo republicano, o governo brasiliano defende que não pretende trespassar da mesa de negociações.
🔎No último dia 9, Donald Trump anunciou que o governo dos EUA irá taxar em 50% os produtos brasileiros vendidos no mercado americano a partir de 1º de agosto.
No exposição desta quarta, o enviado do governo brasiliano destacou que tais medidas “estão interrompendo as cadeiras de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma lesma de preços altos e estagnação”.
Ou por outra, sanções unilaterais desse tipo “equivalem a uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do negócio internacional”.
A apresentação de um recurso à OMC foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de sustar a implementação das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras em território americano.
Desde que o presidente Lula passou a mencionar a possibilidade de o Brasil recorrer formalmente ao órgão internacional, diplomatas têm estimado que o órgão de solução de controvérsias da instituição está paralisado e sem capacidade de agir e, mesmo que tome uma decisão, sem força para implementar.
Diante disso, entendem que um eventual recurso formal representaria um gesto político, sem produzir decisões efetivas.
Nesse cenário, colocam que uma possibilidade seria o Brasil recorrer conjuntamente com outros países afetados pelo tarifaço.
O presidente também já afirmou que avalia reagir com a Lei da Reciprocidade Econômica e impor tarifas semelhantes, caso as negociações não se mostrem eficazes. O governo enxergou nas medidas uma tentativa de intervir na soberania do país.
🔎 A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o governo brasiliano adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
O mensageiro Philip Gough também afirmou que, além das violações “generalizadas” às regras do negócio internacional, estamos “testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas porquê uma instrumento nas tentativas de interferir nos assuntos internos de outros países”.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a encarregar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para proteger nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”.
Na visão do Ministério das Relações Exteriores, negociações baseadas em “jogos de poder” são atalhos perigosos para a instabilidade e contextos de guerra.
“Diante da ameaço de fragmentação, a resguardo consistente do multilateralismo é o caminho a seguir. Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Transacção. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar nesse objetivo”, prossegue.
Natividade/Créditos: G1
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