O que acontece em seguida Moraes mandar sindicância sobre suposto golpe à PGR?

Nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), retirou o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federalista no contextura do chamado “sindicância do golpe”. A investigação apura uma suposta conspiração para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar da decisão, Moraes manteve em sigilo a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro também determinou o encaminhamento do material para estudo da Procuradoria-Universal da República (PGR). Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinar as evidências e determinar se apresentará denúncia contra os envolvidos no caso.

E porquê serão os próximos passos?
O relatório da PF será utilizado para orientar a atuação da PGR, que deve determinar os elementos levantados. A Polícia Federalista concluiu que há indícios suficientes para acusar 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, pela prática de três crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de derrogação do Estado democrático de recta e organização criminosa.

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A PGR tem três opções: arquivar o caso se entender que não há provas ou autoria suficiente; solicitar investigações complementares para reunir mais evidências; ou apresentar denúncia diretamente ao STF. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser réus, e o processo penal tem início.

O papel do STF
Uma vez que relator do caso, Moraes toma as decisões iniciais, mas, caso a denúncia avance, o julgamento será realizado por um colegiado de ministros do Supremo.

Caso o STF aceite a denúncia, os réus terão chegada às provas apresentadas e poderão apresentar suas defesas. O caso seguirá o rito normal de um processo penal, com julgamento e possibilidade de recursos dentro do próprio Supremo.

Dissemelhante dos processos criminais comuns, que podem percorrer várias instâncias, esse caso específico já tramita na mais subida namoro do País, o que elimina a possibilidade de recursos a instâncias superiores.