O governo dos Estados Unidos revogou os vistos de ingresso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de seus aliados e de seus familiares imediatos. O pregão foi feito nesta sexta-feira (18) pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em publicação nas redes sociais. A medida ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), coligado do presidente Donald Trump.
“O presidente Trump deixou simples que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela increpação de frase protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, contra Jair Bolsonaro criou um multíplice de perseguição e increpação tão abrangente que não exclusivamente viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio no X/Twitter.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, muito uma vez que de seus familiares próximos, com efeito inopino.”
A decisão abre um novo ponto de escalada nas tensões entre Brasília e Washington. Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira, por ordem de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR). A medida ainda impõe recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, e impede o ex-presidente de manter contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados. A justificativa da PGR se baseia em risco concreto de fuga e tentativa de intimidação de autoridades brasileiras.
Em resposta à revogação dos vistos, o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos, agradeceu ao governo americano.
“Eu não posso ver meu pai e agora tem mando brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos”, publicou o parlamentar nas redes sociais.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que os EUA apliquem a chamada Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação, criada em 2012, permite que o governo americano imponha sanções econômicas e restrições de ingresso contra estrangeiros acusados de devassidão ou violação de direitos humanos. Até o momento, Rubio exclusivamente ameaçou empregar a lei, ainda sem efetivar as sanções.
A revogação de vistos e as pressões públicas marcam uma deterioração visível na relação entre o Supremo Tribunal Federalista e o governo Trump. As tensões aumentaram desde que o presidente norte-americano acusou o Brasil de perseguir politicamente Jair Bolsonaro e anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
Rubio afirma que ações uma vez que as de Moraes “violam direitos básicos” e que os Estados Unidos não aceitarão que tais práticas ultrapassem fronteiras. A medida diplomática impõe restrições não exclusivamente ao magistrado, mas também a seus pares na Namoro e respectivos familiares, sinalizando uma resposta direta ao cenário político-judicial brasílico.
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