O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos, que lhe concedeu um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal a uma ação movida contra ele.
A notificação ocorreu nesta segunda-feira (7) e integra o processo franco por duas empresas norte-americanas: a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de notícia do presidente Donald Trump.
As companhias alegam que Moraes teria praticado repreensão ao ordenar o bloqueio de contas de perfis americanos em redes sociais, o que, segundo elas, violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — dispositivo que assegura a liberdade de sentença.
A medida de suspensão da Rumble, por exemplo, foi determinada em fevereiro deste ano, sob a alegado de que a empresa descumpriu determinações judiciais.
Além das acusações, as empresas pedem à Justiça americana que as decisões do ministro brasílico não tenham qualquer eficiência no território dos Estados Unidos. Moraes, agora formalmente notificado, pode optar por apresentar resguardo, impugnar o processo ou pedir sua extinção.
A notificação é clara quanto às consequências do silêncio: caso não haja revelação dentro do prazo lítico, o tribunal poderá dar seguimento à ação e proferir uma sentença à revelia, responsabilizando o ministro por eventuais danos alegados pelas empresas. O documento solene alerta que, na escassez de resposta, a namoro poderá prescrever o cumprimento do pedido formulado na queixa.
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