A Justiça Federalista absolveu a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Roble afirma que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus.
“Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no contexto do processo penal, a incerteza – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em obséquio dos réus”, escreveu a magistrada.
Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na era da tragédia.
Os réus haviam sido denunciados por:
- crimes ambientais porquê: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
- inundação;
- desabamento/desmoronamento;
- 19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de resguardo das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em risco geral);
- lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.
A ação penal foi oportunidade pelo Ministério Público Federalista em outubro de 2016, no Tribunal Regional Federalista da 6ª Região, na Subseção de Ponte Novidade, na região da Zona da Mata mineira.
No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o região de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Gulodice com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de vasa tóxica.
O sinistro de Mariana
Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de vasa atingiu o macróbio vilarejo do região de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, depois o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior sinistro ambiental da história da mineração do país.
Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara pátrio quanto internacional. Em 2022, a galanteio inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.
O julgamento em Londres começou em outubro deste ano e é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. Caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O caso deve ser encerrado em março de 2025.
No Brasil: houve a lisura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela vaga de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federalista e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.
