A Reunião Legislativa de São Paulo (Alesp) pode votar, nesta quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem potencial para reduzir o orçamento da ensino do estado em até R$ 11,3 bilhões.
O texto do governador Tarcísio de Freitas diminui o investimento mínimo no setor de 30% para 25%. A diferença seria transferida para a saúde. Uma vez que o piso para a ensino previsto na Constituição Federalista é de 25%, o governo argumenta que a medida não representa galanteio.
Ainda de consonância com o Executivo paulista, a população do estado está envelhecendo e demanda mais recursos para a saúde. Ou por outra, a gestão afirma que houve subtracção da procura por matrículas na rede estadual nos últimos anos.
Organizações de resguardo da ensino, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras e parlamentares de oposição, no entanto, afirmam que a subtracção de investimentos vai piorar os problemas do ensino, que já não são poucos.
Fábio Santos de Moraes, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Solene do Estado de São Paulo (Apeoesp), ressalta que o estado de São Paulo está longe de testificar as condições mínimas para a ensino. Ele aponta que trabalhadores e trabalhadoras são mal remunerados e que a categoria vive um profundo processo de adoecimento.
“Em São Paulo tem quase um milhão de pessoas analfabetas e um número não calculado de analfabetos funcionais. Ainda temos escolas de lata. Nossas unidades não possuem estrutura adequada para o processo ensino-aprendizagem. Não há curso adequada a profissionais tão importantes para a construção da cidadania de muitos estudantes. Uma vez que se pode pensar em trinchar verbas?”, questiona.
Um levantamento publicado pela revista Missiva Capital em dezembro de 2023 mostrou que o estado de São Paulo ainda possuía 65 escolas de lata em sua rede, que atendiam muro de 65 milénio alunos à quadra. As unidades estavam concentradas principalmente na cidade de Guarulhos e na zona sul da capital paulista.
Desvalorização profissional
A deputada federalista Professora Bebel (PT) também aponta questões de infraestrutura e a desvalorização de profissionais da ensino.
“Nós estamos entre os estados que não pagam o piso salarial profissional vernáculo. Quando paga é na forma de complemento. Nós chegamos a lucrar 60% supra do piso. Hoje nós estamos muro de 40% aquém do piso salarial profissional vernáculo, porque o governo não cumpre a lei cá no estado de São Paulo.”
Segundo ela, a PEC mascara um ataque direto à ensino pública. “O governo não quer assumir que está tirando, ele diz que está flexibilizando, o que é inverídico. Nascente galanteio, já atualizado, chega na morada de R$ 10 bilhões.”
Parlamentares que são contra a proposta também alegam que não houve debate popular quanto ao tema. Uma única audiência pública foi marcada para discussão do tópico, algumas horas antes da votação em primeiro vez. O deputado Carlos Giannazi (Psol) afirma que a oposição vai realizar esforços para derrubar a taxa.
“Estamos usando todos os recursos regimentais para obstruir a votação, pedindo verificação de presença, de votação, discutindo o projeto. Cada deputado tem recta de discutir 15 minutos. Nós estamos usando todos esses recursos. É o que é provável fazer para protelar e lucrar tempo”, explica.
Rompimento do pacto constitucional
Na avaliação de Giannazi, a proposta do governo do estado é um ataque direto a uma garantia constitucional pactuada no Brasil há mais de três décadas.
“Houve um vasto debate, uma grande mobilização para pressionar o estado em 1989 e investir 30% no orçamento da ensino. Logo essa PEC do Tarcísio é um retrocesso, é um dos maiores ataques à história da ensino brasileira.”
O presidente do Apeoesp afirma que caso o texto seja sancionado, a categoria deve tentar volver as perdas judicialmente. “Faremos esforços em todos os espaços para volver leste ataque, se vier a se concretizar, inclusive com ação na Justiça. Não podemos concordar com todos os ataques que leste governo vem promovendo contra a escola pública, um recta da população, assegurado na LDB e na Constituição Federalista.”
Para ser aprovada, a PEC exige um mínimo de 57 deputados e deputadas, equivalente a três quintos dos membros da Reunião, em dois turnos. As duas votações podem ocorrer no mesmo dia.
Edição: Thalita Pires
