Aneel impõe sigilo em investigação sobre apagão em São Paulo envolvendo a Enel
A Escritório Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel) determinou sigilo nos documentos relacionados à investigação sobre irregularidades envolvendo a concessionária Enel, responsável pelo apagão que afetou 2,1 milhões de pessoas em São Paulo no mês pretérito. A decisão foi tomada depois o pedido do ministro de Minas e Vontade, Alexandre Silveira, que solicitou uma apuração sobre as falhas da distribuidora. Aliás, a Controladoria-Universal da União (CGU) investiga a vagar da Aneel em tomar medidas preventivas.
Uma pilar jornalística, por meio da Lei de Aproximação à Informação, questionou a Aneel sobre as ações tomadas desde o recebimento do ofício de Silveira, datado de 1º de abril. A solicitação buscava entrada a documentos internos da dependência, porquê pareceres e notas técnicas sobre o caso. No entanto, a Aneel recusou o envio dessas informações, alegando que os documentos estão em “temporada preparatória” e que exclusivamente representantes da Enel poderiam acessar o teor.
Conforme a Lei de Aproximação à Informação, o sigilo deve ser uma exceção dentro do poder público. Em casos que envolvem informações sensíveis, a legislação prevê a possibilidade de ocultar exclusivamente os trechos confidenciais, permitindo que o restante seja divulgado. Apesar disso, a Aneel optou por impor sigilo totalidade, o que levantou dúvidas sobre a transparência do processo investigativo.
No ofício enviado em abril, o ministro Alexandre Silveira solicitou que a Aneel investigasse “falhas e transgressões” cometidas pela concessionária devido às interrupções recorrentes de robustez na espaço atendida pela Enel em São Paulo. “Os apagões têm gerado insatisfação generalizada entre os consumidores, tanto pela frequência quanto pela duração”, destacou Silveira. Até o momento, a Aneel não esclareceu quais medidas foram tomadas em resposta às exigências do ministro.
