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Empresas acusam Moraes de repreensão extraterritorial em ação protocolada nos EUA
A Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), na Justiça americana. O processo, registrado nesta sexta-feira (6), no Região Meão da Flórida, alega que Moraes impôs repreensão extraterritorial a cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
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Com 62 páginas, a petição aponta que o ministro teria violado a Primeira Emenda da Constituição americana, ao prescrever, por meio de ordens judiciais brasileiras, a remoção de conteúdos, suspensão de contas e fornecimento de dados de usuários por empresas norte-americanas. Essas ordens estariam ligadas aos inquéritos das chamadas “fake news” e à investigação envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Permitir que o juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um conduto do dedo americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate sincero e robusto”, afirma a petição.
Entre os principais pedidos das empresas à Justiça dos EUA:
- Enunciação de que as ordens emitidas por Moraes são inexequíveis em território americano;
- Licença de liminar para impedir a emprego dessas decisões nos EUA;
- Proibição de solicitações futuras a empresas porquê Apple e Google para remoção de aplicativos porquê o Rumble;
- Reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro;
- Pagamento de indenização por danos comerciais e reputacionais.
A ação ainda denuncia que Moraes teria exigido que a Rumble nomeasse um representante lícito no Brasil, mesmo sem atuação direta no país, o que impactaria diretamente a estrutura operacional da Trump Media, que utiliza os serviços da plataforma.
O ministro é descrito porquê exemplo de um suposto “padrão de repressão judicial estrangeira”. Os autores do processo alegam que suas decisões já resultaram em tapume de 150 suspensões de contas nas redes sociais — incluindo perfis porquê os de Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Ludmilla Grilo, todos críticos do governo Lula e do próprio Moraes.
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A Trump Media caracteriza a ação porquê um teste histórico para os limites da jurisdição constitucional dos EUA diante de atos de domínio estrangeira.
“Apesar da proteção lícito das atividades de Eduardo [Bolsonaro] pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasiliano”, destaca o documento.
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https://www.newsatual.com/moraes-processado-nos-eua-por-trump-media-rumble//Natividade/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
