O Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, nesta quarta-feira (30), que advogados deixem de comparecer à sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF), marcada para a próxima terça-feira (6), caso seja mantida a proibição do uso de celulares durante o julgamento.
A recomendação ocorre em meio a críticas da entidade à decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou o recolhimento e lacre dos aparelhos em sessão passada.
A medida imposta pelo STF foi adotada durante a estudo de uma denúncia ligada a um suposto projecto de golpe de Estado. Na ocasião, profissionais do Recta e jornalistas foram obrigados a entregar seus celulares, que foram selados por funcionários da Namoro.
Em resposta, a OAB classificou a exigência porquê “injustificada” e ofensiva às prerrogativas da advocacia.
Em nota solene, a entidade orientou que advogados não aceitem a imposição e, caso ela persista, se retirem da sessão e comuniquem o trajo à Ordem. “A medida não encontra respaldo legítimo e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Regime da Advocacia”, destacou a nota.
O presidente vernáculo da OAB, Beto Simonetti, foi além e sugeriu que a entidade poderá recorrer a instâncias internacionais, porquê cortes de direitos humanos, caso o Supremo insista em adotar esse tipo de restrição nas sessões futuras.
Em uma alfinetada, ele citou uma medida adotada pelo próprio ministro Cristiano Zanin, quando ainda atuava porquê legisperito na resguardo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de legisperito, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos, tal porquê fez o portanto legisperito Cristiano Zanin em um de seus casos, com base da OAB, que defendeu as suas prerrogativas de legisperito”, declarou Simonetti.
A restrição foi determinada no último dia 22 de abril, no entanto, gerou reação negativa de juristas, que enxergaram no ato um precedente perigoso e uma sufocação à autonomia da resguardo técnica.
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