⚠️ DESCUBRA O QUE ESTÃO ESCONDENDO DE VOCÊ!
ACESSE NOSSO GRUPO NO ZAP E RECEBA CONTÉUDOS
SEM CENSURA EM PRIMEIRA MÃO👇
🚨📲 CLIQUE E RECEBA NOTÍCIAS EM TEMPO REAL – GRUPO VIP DOS PATRIOTAS 🇧🇷
Views: 0
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou os pedidos da resguardo de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse a visitante de Valdemar Costa Neto, presidente vernáculo do Partido Liberal, e dos senadores Rogério Oceânico e Tereza Cristina. Na decisão, o magistrado apontou que os encontros pretendidos teriam uma motivação político-partidária.
Segundo Moraes, a realização dessas reuniões seria incompatível com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. O ministro observou que a resguardo não apresentou justificativas detalhadas para cada um dos encontros solicitados. Entretanto, argumentou que a finalidade das reuniões seria de conhecimento público: permitir que o ex-presidente participasse diretamente das articulações, negociações e decisões internas do partido sobre a escolha do candidato do PL à Presidência do Senado Federalista, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.
A disputa interna envolve os senadores Rogério Oceânico e Tereza Cristina, que buscam a indicação da legenda para enfrentar a possibilidade de reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao comando da Vivenda. Moraes afirma que as reuniões ultrapassariam o caráter pessoal. Ao examinar os pedidos apresentados pela resguardo, incluindo a solicitação de visitante de Valdemar Costa Neto, protocolada na sexta-feira (13), Moraes considerou que os encontros não teriam finalidade exclusivamente pessoal ou humanitária.
Na avaliação do ministro, reuniões destinadas à organização de estratégias partidárias e à definição de candidaturas para cargos de direção no Congresso fazem segmento do treino de direitos políticos. O magistrado fundamentou sua decisão no cláusula 15, inciso III, da Constituição Federalista, que estabelece a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma pena criminal definitiva.
Moraes também ressaltou que a licença de prisão domiciliar por razões humanitárias, em substituição ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, não elimina as restrições constitucionais impostas ao sentenciado. Para o ministro, a autorização para permanecer em mansão não pode transformar a residência do ex-presidente em uma extensão da estrutura de funcionamento de um partido político.
Na fundamentação, Moraes sustentou que permitir encontros destinados à coordenação de decisões políticas e partidárias representaria uma forma de autorizar o treino parcial de direitos políticos que permanecem suspensos. O ministro considerou que a participação em negociações sobre candidaturas e deliberações internas de partidos constitui uma atribuição vinculada ao treino desses direitos, mormente quando envolve a escolha de representantes para comandar uma das Casas do Congresso Pátrio.
Com o indeferimento dos pedidos, Bolsonaro não poderá realizar reuniões presenciais com Valdemar Costa Neto, Rogério Oceânico e Tereza Cristina para discutir a sucessão na Presidência do Senado ou outros assuntos relacionados a articulações eleitorais e partidárias.
https://jornalbrasilonline.com.br/eis-a-desculpa-de-moraes-para-dizer-nao-a-bolsonaro//Natividade/Créditos -> JORNAL DO BRASIL ONLINE
⚠️ DESCUBRA O QUE ESTÃO ESCONDENDO DE VOCÊ!
ACESSE NOSSO GRUPO NO ZAP E RECEBA CONTÉUDOS
SEM CENSURA EM PRIMEIRA MÃO👇
🚨📲 CLIQUE E RECEBA NOTÍCIAS EM TEMPO REAL – GRUPO VIP DOS PATRIOTAS 🇧🇷





