Governo Lula preparou documentos para reajustar o Bolsa Família sob sigilo: por quê?

Documentos tramitaram sob sigilo

Com autorização da Mansão Social da Presidência da República, a documentação foi enviada em papel, diretamente do Ministério do Planejamento para a Mansão Social. O objetivo era preservar o sigilo durante a preparação da medida.

Em despacho, representantes do Ministério do Planejamento justificaram o uso do mecanismo com base no cláusula 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A norma permite, em situações excepcionais e com autorização da Mansão Social, o encaminhamento de propostas e documentos oficiais em suporte físico.

“Registra-se que, em razão da urgência de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento fabuloso previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico”, diz trecho do despacho.

Porquê os registros circularam em papel, não é provável identificar os horários em que os documentos foram produzidos. O material só foi reunido em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas depois da publicação do decreto. A exposição de motivos assinada pelos ministros foi anexada depois, em 16 de outubro.

Reajuste elevou favor mínimo

O proclamação de 17 de setembro estabeleceu uma correção linear de 15,04% nos benefícios do programa. Com a mudança, o pagamento mínimo passou de R$ 600 para R$ 691. O favor médio subiu de R$ 691 para R$ 777.

De combinação com as estimativas apresentadas pelo governo, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O Executivo afirmou que o espaço fiscal disponível nos dois exercícios absorveria os custos.

O parecer técnico do Planejamento, de três páginas, reúne os novos valores e as projeções de despesas. O documento também chamou atenção por não apresentar o brasão da República. Traz exclusivamente a identificação do ministério e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Ministério do Desenvolvimento não produziu parecer

Em resposta a outro pedido feito via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa informou que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste. A pasta declarou, porém, que a medida resultou de uma construção conjunta entre os órgãos envolvidos.

A Secretaria Pátrio de Renda de Cidadania, responsável pela gestão do programa, afirmou: “Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026”.

Calendário de pagamentos foi antecipado

Nesta segunda-feira, 19, o governo também antecipou o calendário de pagamentos do favor. Pelo cronograma original, os depósitos com os novos valores ocorreriam entre 19 e 30 de outubro. Assim, segmento dos beneficiários receberia o verba depois do segundo vez, marcado para domingo, 25.

Com a antecipação e a unificação do calendário, todas as famílias deverão receber até quarta-feira, 21, quatro dias antes da votação que decidirá a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).