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Recta de conviver em família
Segundo o presidente, a saída temporária está ligada ao recta de convívio familiar. “É uma questão de recta das pessoas de conviverem em família. É normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela tenha o induto para ver seus parentes. Finalmente das contas, o sistema prisional deve ter uma vez que objetivo a tentativa de restaurar as pessoas”, defendeu.
Ele também falou sobre os critérios para a licença do favor. “Quem for soltar tem que examinar se a pessoa cometeu um violação grave. Delito hediondo não pode ser solto, se cometeu estupro não pode ser solto”.
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Na sabatina, Lula afirmou ainda que a conduta de poucos não deve servir de base para punir muitos. “Não podemos, por pretexto de 2 ou 3, punir centenas de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de restaurar”, disse.
Maioridade penal
O presidente defendeu também a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele criticou, porém, a proposta da “extrema-direita” de reduzi-la para 14 anos.
“A extrema-direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para que o meu líder colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode encaminhar, nós temos que dar a ele a responsabilidade de ter um comportamento adequado. Se ele cometeu um violação hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, disse.
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