Bloqueio de celulares nos presídios vem após quase 12 de Lula, a 12 dias do segundo turno

O objetivo é louvável no papel. O uso ilegal de aparelhos dentro de cadeias é exatamente o tipo de problema que ninguém defende. Mas há um pormenor.

O decreto chega a somente 12 dias do segundo vez. E o uso ilegal de celular nas prisões, tema mediano da medida, não surgiu hoje. Se era tão urgente, o que impediu o governo de agir antes? Por que a urgência só bateu à porta quando as urnas ficaram à vista?

Não é coincidência que a medida se junte a outras decisões de grande impacto, apontadas uma vez que de caráter eleitoreiro: reajuste do Bolsa Família, proibição das plataformas de bets e, mais recentemente, pacotes de benefícios para microempreendedores individuais. Uma sequência assim, em plena reta final de campanha, dispensa muita explicação.

Agora olhe o teor do decreto.

A regra dispensa a premência de prévia autorização judicial. Em outras palavras, o Executivo escolhe o caminho mais pequeno e tira o Judiciário da equação. Quem acompanha o debate público sabe quanto se fala, em Brasília, em limites e freios para o poder. Quando o freio atrapalha a pressa, ele parece menos importante.

O texto também institui o Cadastro Pátrio de Perímetros de Segurança Penitenciária. Cadastro, padronização de métodos, integração de dados, colaboração entre União, estados, Região Federalista e Anatel. É a receita clássica: mais uma estrutura, mais um sistema, mais uma estrato de coordenação. Resultado concreto? Ainda é promessa.

E a adesão dos governos locais será inteiramente voluntária. Ou seja, o programa pátrio, anunciado com pompa a poucos dias do voto, depende da boa vontade de cada estado para transpor do papel. Convenhamos: é um imagem curioso para quem diz tratar o tema uma vez que prioridade máxima.

O governo diz que pretende preservar os serviços de telecomunicações dos moradores do entorno das penitenciárias. Que assim seja. Mas intenção não é garantia, e quem mora perto de um presídio merece mais do que uma frase de boa vontade num decreto.

Zero disso significa que bloquear celulares em cadeias seja inexacto. Significa que decisões de Estado não deveriam ter hora marcada pelo calendário eleitoral. Quando o timing é nascente e o método dispensa o crivo judicial, o votante tem todo o recta de perguntar.

Se a medida é boa, por que esperar até faltar pouco mais de uma semana para a votação? E, se era provável fazer agora, por que não foi feito antes?