Prefeita petista da Baixada Fluminense tem mandato cassado por decisão da Câmara

A primeira, voltada à extensão da saúde, encontrou registros de médicos com jornadas consideradas impossíveis de executar. Também havia folhas de ponto preenchidas antes do fecho do mês.

A segunda CPI analisou um contrato de R$ 4 milhões entre a Secretaria Municipal de Ensino e a empresa Porcellis Serviços. O pacto previa obras de adequação da rede elétrica de escolas públicas, para permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de lição.

Disputa judicial antes da votação

A sessão foi precedida por uma disputa na Justiça. Na sexta-feira 9, a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que impedia a ininterrupção do processo de cassação.

A resguardo da prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não conseguiu suspender a sessão.

Os advogados também levantaram suspeitas de que vereadores teriam recebido ofertas de vantagens financeiras e de cargos públicos em troca de esteio à cassação. Ao examinar o pedido de urgência, o tribunal não examinou o valor dessas acusações.

Vice é absolvido

Na mesma sessão, a Câmara absolveu, por unanimidade, o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). Os parlamentares entenderam que não havia elementos suficientes para cassá-lo, já que ele não teria exercido efetivamente o procuração.

Com a decisão, Januário poderá assumir o comando da prefeitura. A resguardo de Fernanda Ontiveros ainda pode recorrer à Justiça para tentar volver a cassação.