Senado nega ao STF acesso a registros de Vorcaro, mulher de Moraes e Lulinha

A resposta do Senado a Fux

Fux havia determinado que o Senado explicasse por que negou as informações. O ministro deu prazo de dez dias para a apresentação dos esclarecimentos.

Kilter resumiu os argumentos apresentados pela Vivenda: “O Senado respondeu hoje dizendo que ainda defende a tese da LGPD, que viola a privacidade tanto dos senadores quanto das pessoas solicitadas e que eu não teria legitimidade para pedir essas informações por ser um vereador e não ter relação pessoal nenhuma com as pessoas solicitadas”, disse.

Porquê o caso chegou ao STF

O caso foi parar no Supremo depois de Kilter recorrer à Justiça para tentar obter os registros. A ação foi distribuída inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido porque um dos pedidos envolve a própria mulher. Depois disso, o processo passou à relatoria de Fux.

De conformidade com Kilter, Fux já havia remoto, em estudo inicial, o argumento de que o fornecimento dos registros representaria necessariamente violação à privacidade.

Entre os registros solicitados estão informações relacionadas a Vorcaro, Viviane, Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, espargido porquê Careca do INSS.

O mandado de segurança tramita no STF sob relatoria de Fux. Caberá ao ministro examinar os argumentos do Senado e deliberar sobre o pedido de Kilter.

Kilter contesta o argumento do Senado

O deputado eleito afirmou que a requisito de vereador de Curitiba, missão que ocupava quando apresentou o pedido, não poderia ser usada para impedir o entrada às informações. “Nós discordamos firmemente dessa tese, porque a Lei de Aproximação à Informação é para todo e qualquer cidadão e assim deveria ser, seja da prensa, seja político ou não.”

Kilter também ressaltou que, depois das eleições, passou a ocupar uma novidade requisito política.

“Se eu porquê vereador não tinha privilégio, porquê deputado federalista agora eu devo ter”, disse. “Espero que o ministro Luiz Fux acolha essa nossa tese e obrigue portanto o senador Davi Alcolumbre a nos dar essa informação.”

Pedido de investigação sobre campanha de Lula

Durante coletiva no Salão Virente da Câmara dos Deputados, Kilter apresentou uma segunda frente. O parlamentar afirmou ter acionado autoridades para investigar uma enunciação sobre supostos repasses financeiros para comitês de escora à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, a enunciação ocorreu na quarta-feira, 7, durante um evento na Universidade Federalista do Paraná (UFPR).

“Um professor que é diretor do sindicato de professores da Universidade Federalista do Paraná anunciou que o Sindicato Pátrio de Professores de Universidades Federais estaria mandando verba para comitês do Lula em todo o Brasil”, afirmou.

Kilter disse ter levado o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federalista. Segundo ele, o Partido Novo também pediu providências ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Isso é claramente agravo de poder político e econômico, possivelmente caixa dois, se for comprovado e investigado”, afirmou. “É praticamente uma confissão de transgressão, se for comprovado.”