Governo Lula recusa revelar gastos com festas no Alvorada

O pedido abrangia cerimônias custeadas com recursos públicos desde 1º de janeiro de 2023. A solicitação excluiu expressamente os encontros estritamente familiares bancados integralmente com recursos privados. Caso segmento das informações estivesse protegida, o texto previa ainda o fornecimento da parcela não sigilosa dos registros.

A resposta da Mansão Social

A Mansão Social informou que dados capazes de “comprometer a segurança” presidencial estão classificados no “proporção reservado”. O órgão indicou dois links: um para a agenda solene de Lula e outro para a página de informações classificadas.

Para fundamentar a restrição, citou o cláusula 24, § 2º, da LAI e os artigos 25, inciso VIII, e 29 do Decreto 7.724/2012. Esses dispositivos tratam da proteção de informações capazes de colocar em risco a segurança de autoridades e de seus familiares.

Pontos sem explicação

O órgão não explicou, porém, porquê a divulgação de custos, quantidades e fornecedores de eventos já realizados poderia comprometer essa segurança. A própria LAI assegura, no cláusula 7º, § 2º, o entrada à segmento não sigilosa dos documentos, com ocultação do teor protegido.

Promessa de transparência e negativas via LAI

Durante as eleições de 2022, Lula prometeu que, se voltasse ao poder, ampliaria a transparência do Executivo. Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, porém, foram 3.210 negativas a pedidos feitos via LAI com base na proteção de dados pessoais. O número representa subida de quase 8,5% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.