Pedido entregue direto a Gilmar quer zerar votos de Deltan, e Gleisi pode ser beneficiada

Pesquisa Real Time Big Data realizada de 11 a 15 de setembro mostrou o ex-procurador da Lava Jato na liderança numérica no Paraná. A petista está em empate técnico, dentro da margem de erro de 2 p.p., com os 3 candidatos que aparecem adiante:

• Deltan Dallagnol (Novo) – 19%;
• Alexandre Curi (Republicanos) – 18%;
• Filipe Barros (PL) – 18%;
• Gleisi Hoffmann (PT) – 16%.

Se Deltan estiver entre os 2 candidatos mais votados e, mais adiante, tiver o procuração anulado, seria necessária uma eleição suplementar.

Quem assina e o que pede a petição

O documento é assinado pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi. Peccinin tem histórico de atuação para o PT no Paraná. Ele também defendeu os interesses do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e representou a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PC do B e PV, na ação que buscou cassar o procuração do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Formalmente, os advogados pedem a “extensão de efeitos” de uma decisão anterior de Gilmar. Eles afirmam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a inelegibilidade de Deltan por 8 anos, contados de 3 de novembro de 2021.

Os advogados querem que Gilmar determine, antes do fechamento da votação deste domingo (4.out), que a candidatura conste no sistema de totalização porquê indeferida com recurso. Pedem que os votos dados a Deltan sejam computados porquê nulos ou, alternativamente, anulados sub judice. Pedem ainda que ele não possa ser proclamado eleito nem diplomado até o julgamento do TSE.

Os autores argumentam que uma decisão ulterior à eleição poderia levar a uma novidade votação para o Senado, caso Deltan seja eleito e depois tenha o registro rejeitado. Segundo a petição, a medida é urgente justamente para evitar esse cenário.

Há também um pedido subsidiário. Se Gilmar entender que a questão não pode ser analisada dentro da reclamação, os advogados querem que o pedido de anulação dos votos vire uma novidade reclamação, distribuída por prevenção ao próprio Gilmar.

Situação do registro de Deltan

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu, por 4 votos a 3, o registro de Deltan para as eleições de 2026. A decisão é mira de recurso no TSE. Em setembro, a Incisão Eleitoral suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso.

Na 6ª feira (2.out), a Procuradoria Universal Eleitoral (PGE) apresentou parecer favorável à manutenção do registro.

Outro lado: Deltan critica o pedido

Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que o pedido é uma tentativa do PT de interferir no resultado das eleições. “O PT sabe que perde no voto popular e tenta agora fraudar as eleições utilizando uma manobra para conseguir uma decisão de Gilmar Mendes”, declarou.

Para o candidato, a petição procura obter no STF uma medida que não foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. Em decisão de 1º de outubro, o magistrado rejeitou a anulação cautelar dos votos atribuídos a Deltan.

O candidato também criticou o vestuário de o pedido ter sido apresentado na reclamação relatada por Gilmar. Ele relacionou o incidente à novidade regra do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a estudo de petições apresentadas por terceiros em processos em curso. “Não se pode transformar um processo existente em caminho para escolher quem decidirá uma eleição”, afirmou.

Norma de Fachin e resposta do STF

O caso ocorre 1 dia depois de Edson Fachin instituir que pedidos apresentados por terceiros em processos em curso passem pela Presidência antes de serem encaminhados aos ministros. A norma, no entanto, exclusivamente explicita procedimentos que já constavam do Regimento Interno, da solução 706 de 2020 e de um despacho do próprio Fachin de 11 de maio.

Na 6ª feira (2.out), Fachin voltou a instituir esse controle para evitar que advogados direcionem pedidos a ministros específicos. Menos de 24 horas depois, a petição sobre Deltan foi endereçada a “Gilmar Mendes, relator da Reclamação nº 94.666/PR”. O protocolo registra o envio às 13h01 deste sábado.

A reclamação do caso de Deltan já estava no gabinete de Gilmar. O pedido de anulação dos votos, porém, foi apresentado neste sábado (3.out), depois da regra de Fachin.

A assessoria do STF afirmou que “o que já estiver nos gabinetes não é conseguido pela Solução, que tem efeitos pra frente” e que ainda são feitos ajustes no sistema de distribuição. Segundo a assessoria: “O pedido chegou concluso ao gabinete do ministro Gilmar e, por se tratar de tema urgente, o ministro proferiu a decisão”.