Bolsonaro aciona o STF para tentar anular condenação e cita quebra na cadeia de custódia

A resguardo sustenta que essa mesma garantia foi negada a Bolsonaro durante o processo sobre o suposto golpe. Declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a premência de tempo para explorar provas digitais no caso do Banco Master foram citadas uma vez que evidência da incongruência.

“Para os julgadores, reconheceu-se a premência de tempo para compreender”, destacou a petição. “Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender.”

Laudo técnico aponta quebras na calabouço de custódia

O jurisconsulto Celso Vilardi juntou aos autos um laudo técnico que comprova falhas na calabouço de custódia das mídias apreendidas pela PF. Segundo o documento, o Estado não registrou nem armazenou adequadamente os arquivos eletrônicos, o que, na visão da resguardo, compromete a validade de todo o pilha probatório utilizado na pena.

Atropelo no cronograma de audiências

A petição entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, também detalha problemas no cronograma das audiências realizadas em maio de 2025. De contrato com os defensores, o material apreendido foi disponibilizado poucos dias antes do início dos depoimentos. Com isso, a equipe jurídica acompanhou as oitivas sem ter conhecimento integral dos autos — situação que, segundo a resguardo, feriu o recta ao contraditório e à ampla resguardo.

A resguardo agora aguarda que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido de liminar apresentado junto à revisão criminal.