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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou pela remissão do ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro em ação penal decorrente de declarações direcionadas à deputada federalista Tabata Amaral (PSB-SP). A sintoma do magistrado ocorreu no plenário virtual da Golpe e estabeleceu divergência em relação ao entendimento adotado por outros ministros.
A queixa-crime foi apresentada por Tabata Amaral em seguida pronunciamentos do ex-parlamentar durante debates políticos e legislativos envolvendo uma proposta no Congresso Vernáculo. A discussão médio do processo aborda os limites da isenção parlamentar garantida pela Constituição para opiniões, palavras e votos de congressistas.
Antes da sintoma de Mendonça, a maioria da Golpe já havia formado entendimento pela pena de Eduardo Bolsonaro. O relator da material, ministro Alexandre de Moraes, votou pela pena e fixou a pena em um ano de prisão, sendo escoltado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O ministro Edson Fachin também acompanhou a pena, mas propôs a substituição da pena de prisão por medidas restritivas de direitos. Segundo o entendimento apresentado por Fachin, a conversão para a pena privativa de liberdade só ocorreria em caso de descumprimento injustificado das medidas impostas.
Em sentido oposto, André Mendonça avaliou que as declarações estavam inseridas no contexto de discussão legislativa e político, defendendo que os atos estariam protegidos pela isenção parlamentar. O julgamento havia sido suspenso em abril em seguida um pedido de vista do ministro, que retomou a estudo para apresentar sua divergência.
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André Mendonça,Eduardo Bolsonaro,política,STF,Tabata Amaral
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/25/ministro-andre-mendonca-vota-pela-absolvicao-de-eduardo-bolsonaro-em-stf/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ministro-andre-mendonca-vota-pela-absolvicao-de-eduardo-bolsonaro-em-stf/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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