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Na última quinta-feira, dia 24, a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo no Supremo Tribunal Federalista (STF), um pedido para suspender a realização de uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A solicitação visava interromper a medida até que ocorresse o julgamento definitivo de uma revisão criminal protocolada pela equipe jurídica com o objetivo de anular a pena.
Entre os fundamentos trazidos inicialmente no documento, os advogados questionaram a cultura para julgar o caso. A resguardo argumentou que, devido à requisito de Bolsonaro uma vez que presidente da República durante o período investigado, o processo deveria ter tramitado no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
Outro argumento levantado no pedido inicial tratava da questão probatória. A equipe sustentou que o entrada às provas utilizadas na ação ocorreu de maneira tardia, fragmentada e sem um prazo adequado para a estudo do material antes das fases de instrução e julgamento.
Horas posteriormente o protocolo, todavia, a própria resguardo recuou e desistiu do requerimento de suspensão, que acabou não sendo pesquisado pela Namoro. O escritório responsável pela petição informou, por meio de nota, que a retirada ocorreu em decorrência de uma reavaliação estratégica.
Com essa mudança, a equipe que redigiu o pedido deixou a atuação no caso. A meio jurídica retornou integralmente para o grupo de advogados que já vinha acompanhando a ação penal desde o início.
Uma vez que o pedido foi retirado pelos próprios advogados, nenhuma decisão judicial foi proferida para modificar o cumprimento da pena. A revisão criminal, registrada sob o número RvC 6021, continua tramitando normalmente no STF sob a relatoria de Nunes Marques, tendo o Ministério Público Federalista uma vez que segmento requerida.
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Jair Bolsonaro,Justiça,política,STF,Supremo Tribunal Federalista
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