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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), encaminhou ao plenário da Incisão uma discussão jurídica sobre cobranças de indenizações feitas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. A medida foi tomada nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, transferindo ao colegiado completo a estudo sobre a urgência de comprovação individual de prejuízos decorrentes do vetusto controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a ação em questão envolve a União e a Raízen Virilidade. Para que o tema seja efetivamente incluído na taxa do plenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, precisa definir o encaminhamento.
O cerne da controvérsia jurídica reside em saber se a exigência de perícia individual — estabelecida pelo STF para fundamentar o dano real sofrido pelas empresas com o tabelamento de preços do extinto IAA — continua obrigatória mesmo quando já existe decisão judicial definitiva estipulando os critérios de operação da indenização.
O impacto financeiro estimado para a questão é significativo. Gilmar Mendes apontou uma pena superior a R$ 100 bilhões ao justificar a urgência do caso, enquanto reportagens do Correio Braziliense estimam o valor em murado de R$ 103,4 bilhões. Na visão do ministro, além do revérbero econômico, o debate procura asseverar a uniformidade dos precedentes do Supremo.
O tema retornou ao foco das discussões depois a Polícia Federalista extrair mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. De contrato com a prelo, conversas indicam que a advogada Camilla Ramos celebrou um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre o matéria. O escritório de Camilla firmou contrato com o Banco Master com previsão de honorários elevados para atuar em 12 ações do setor sucroalcooleiro, cujos precatórios potenciais chegariam a R$ 8,5 bilhões. Nas mensagens, referências foram associadas às iniciais de Nunes Marques.
Em sua sintoma, o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou qualquer versão de irregularidade, afirmando que nunca votou em obséquio de Vorcaro ou do Banco Master, não manteve contato com o ex-banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia também confirmou contrato com a instituição financeira, mas esclareceu que nenhum dos casos em curso tramita no STF ou possui relação com ministros da Incisão.
Antes da repercussão das mensagens, a Segunda Turma do STF já havia julgado tema semelhante em junho de 2025, resultando em um placar de 3 a 2. Na ocasião, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Com a novidade movimentação, a definição sobre a material caberá agora ao plenário completo da Incisão, dependendo da inclusão em taxa por Edson Fachin.
O post Gilmar Mendes envia discussão bilionária sobre o setor sucroalcooleiro ao plenário do STF apareceu primeiro em Partido Brasil.
Banco Master,Economia,Gilmar Mendes,Justiça,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/24/gilmar-mendes-envia-discussao-bilionaria-sobre-o-setor-sucroalcooleiro-ao-plenario-do-stf/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=gilmar-mendes-envia-discussao-bilionaria-sobre-o-setor-sucroalcooleiro-ao-plenario-do-stf/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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