PT direciona ação ao ministro Flávio Dino no STF e dribla o TSE novamente

Naquela ocasião, em decisão proferida em 18 de agosto de 2025, Dino teria afirmado, conforme consta na petição do partido, “a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a realização, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes”.

“É sobre a complementação e a efetividade desses comandos que recai esta sintoma”, declarou o jurista da campanha do PT, Angelo Ferrari.

O que o partido pretende com a ação

De convénio com Angelo Ferrari, o Partido dos Trabalhadores quer complementar a tese firmada no julgamento sobre os municípios “para explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes do dedo e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas”.

Aliás, a legenda solicita “o recebimento de fatos novos uma vez que notícia de descumprimento, com a instauração de interrogatório pela Polícia Federalista e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão”.

Padrão que se repete: o caso Gilmar Mendes e o Bolsa Família

A movimentação não é isolada. Na semana anterior, o governo já havia contornado a golpe eleitoral ao direcionar ao ministro Gilmar Mendes uma petição sobre a validade do proclamação de reajuste do Bolsa Família, material que, em tese, caberia ao TSE investigar por envolver questões eleitorais.

Gilmar Mendes foi escolhido naquela oportunidade porque relatou uma ação que analisava a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2002. Essa ação, no entanto, já se encontrava arquivada. E mais: contra Bolsonaro, Gilmar havia votado pela inconstitucionalidade dos benefícios. Já o reajuste do Bolsa Família promovido por Lula foi validado pelo mesmo ministro.

Seria um golpe contra a cultura do TSE?

A repetição dessa estratégia alimenta a pergunta: estaria o PT articulando uma manobra para escolher, a dedo, julgadores favoráveis e esvaziar o papel do TSE? Tanto Flávio Dino quanto Gilmar Mendes são considerados alinhados ao Palácio do Planalto. Eles integram uma flanco no STF que se opõe à liderada pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados por Jair Bolsonaro e que atualmente comandam o TSE.

A golpe suprema vive um período de tensão interna, agravada pelo envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, o que aprofunda a guerra entre as alas do tribunal.

A resguardo da estratégia pelo PT

Advogados ligados à campanha do PT informaram à CNN que somente o STF possui cultura para investigar a secção penal de uma eventual interferência estrangeira nas eleições brasileiras e adotar medidas uma vez que quebras de sigilo. Afirmaram ainda que a única ação no Supremo que discute a aplicabilidade de atos unilaterais de influência estrangeira é a ADPF 1178, relatada por Flávio Dino, razão pela qual a petição foi direcionada especificamente a ele.

O objetivo pronunciado dos governistas, entretanto, é evidente: contornar o comando considerado “bolsonarista” no TSE, levando questionamentos eleitorais diretamente ao STF, onde contam com ministros mais simpáticos às posições do governo.