Por que acusado de obter dados de Viviane Barci quer tirar Moraes do caso?

Com a escassez de resposta, os advogados redirecionaram o pedido ao presidente da Incisão. Adicionalmente, a resguardo solicitou que, caso necessário, a questão seja submetida ao plenário do STF para avaliação dos demais ministros.

Argumento jurídico: impedimento previsto no Código de Processo Penal

A equipe jurídica de Conde fundamenta o pedido no cláusula 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece as hipóteses de impedimento de magistrados. Segundo os advogados, o vínculo familiar entre Moraes e a suposta vítima, Viviane Barci, configura situação incompatível com a atuação do ministro porquê relator.

O STF, porém, adota entendimento dissemelhante. Para a Incisão, a vítima nesse tipo de investigação é o próprio tribunal, e não uma pessoa específica. Essa versão tem sido usada para justificar a permanência de Moraes na relatoria do caso.

Quem é Marcelo Conde e o que diz a investigação

Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e rebento do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1934-2015). Ele figura porquê investigado no chamado Interrogatório das Fake News e atualmente reside na Espanha.

De conciliação com a Polícia Federalista (PF), Conde teria desembolsado R$ 4,5 milénio para obter declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. O empresário nega a criminação. A PF aponta ainda que o contador Washington Travassos de Azevedo teria sido o responsável por conseguir os documentos de maneira irregular. Azevedo está recluso desde 14 de março.

Mandados cumpridos e prisão preventiva controversa

Em 1º de abril, a PF executou mandados de procura e mortificação e de prisão contra Conde. Os agentes, mas, não o localizaram no Rio de Janeiro, pois ele já vivia em Madri. Posteriormente, o empresário se apresentou voluntariamente às autoridades espanholas.

Moraes decretou a prisão preventiva de Conde mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria-Universal da República. O órgão não considerou necessária a medida extrema, mas o ministro manteve a decisão.