Desembargador federal renuncia a processos da Lava Jato após punição aplicada pelo CNJ

Motivo da punição: rebelião a norma de Toffoli

O caso teve origem na delação de que Loraci teria ignorado uma norma do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que ordenava a paralisação de processos criminais vinculados à Lava Jato. O magistrado, por sua vez, alegou “incompatibilidade” para continuar exercendo sua função jurisdicional nessas ações.

A repúdio ao montão da Lava Jato foi justificada a partir da “compreensão firmada pelo CNJ”. Segundo o próprio desembargador, sua decisão atende ao disposto no cláusula 122 do Código de Processo Penal, norma que impõe ao magistrado o solidão natural da pretexto em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.

Colega de tribunal também foi punido

A decisão do CNJ não se limitou a Loraci. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, também integrante do TRF-4, recebeu a mesma sanção sob a delação idêntica de ter ignorado norma de Toffoli. Nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, seus advogados negaram “descumprimento deliberado de decisões” e afirmaram que a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.

Por decisão unânime, o Recomendação Pátrio de Justiça aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos dois desembargadores federais. Os conselheiros concluíram que Loraci e Thompson descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato.

Origem do caso: suspeição de juiz sucessor de Moro

O incidente analisado pelo CNJ remonta a uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4 sobre a atuação do portanto juiz da 13ª Vara Federalista de Curitiba, Eduardo Appio, que sucedeu Sérgio Moro — hoje senador — naquele raciocínio. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo específico e, na sequência, ampliaram esse entendimento a todas as ações da operação conduzidas pelo magistrado, anulando os atos por ele praticados.

Histórico de liminares de Toffoli contra a Lava Jato

Nos últimos anos, o ministro Dias Toffoli tem proferido uma série de liminares voltadas a anular ou suspender os efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação. O fundamento utilizado pelo magistrado do STF é o entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o portanto juiz Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federalista.

Relator do CNJ descartou solidão definitivo

Ao definir a punição dos desembargadores, o mentor relator Rodrigo Badaró afirmou que “não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura” e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Porquê ambos já haviam ficado fora da Galanteio por 72 dias durante o trâmite do processo, a punição foi dada uma vez que integralmente cumprida.

As ações abandonadas por Loraci tiveram origem na 13ª Vara Criminal Federalista de Curitiba, base operacional da Lava Jato. Recursos e apelações contra sentenças e decisões desse raciocínio chegavam ao TRF-4, sediado em Porto Jubiloso e com jurisdição sobre o Paraná, o que consolidou a glória do tribunal uma vez que o “Tribunal da Lava Jato“.