URGENTE: Decisão De Tribunal Internacional Atinge Moraes Em Cheio

Post Views: 0

A Incisão de Recurso da Itália apontou possíveis falhas de imparcialidade no julgamento brasílico da ex-deputada federalista Carla Zambelli, o que contribuiu para que ela permanecesse em liberdade enquanto o pedido de extradição é analisado.

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (12), o tribunal acolheu parcialmente os argumentos da resguardo, mormente quanto ao recta a um julgamento justo.

O documento destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), atuou simultaneamente uma vez que relator do processo e uma vez que suposta vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli. Para a Incisão italiana, essa aglomeração de funções poderia comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.

A decisão ainda cita a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado fica comprometida quando ele exerce múltiplos papéis no mesmo processo (uma vez que instaurar medidas cautelares, examinar recursos e atuar na tempo de realização).

Em um trecho, o tribunal menciona a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de funções de vítima e julgador, apontando provável violação aos princípios da imparcialidade e independência judicial.

Por outro lado, a Incisão rejeitou o argumento da resguardo de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse presa no sistema penitenciário brasílico.

A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, a ex-deputada permanecerá em Roma aguardando o desfecho do caso.

O jurisconsulto Fabio Pagnozzi, integrante da resguardo, afirmou que a decisão italiana expôs internacionalmente a atuação de Alexandre de Moraes.