Lewandowski faz alerta e aponta risco econômico após decisão dos EUA sobre facções » News Atual

Lewandowski alerta para impacto econômico e classificação de facções pelos EUA

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro emérito do Supremo Tribunal Federalista (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que a classificação de facções criminosas brasileiras pelos Estados Unidos pode provocar efeitos econômicos relevantes para o Brasil. A enunciação foi divulgada pelo jornal Correio Braziliense e ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o transgressão organizado no país.

Segundo Lewandowski, a medida tende a encomiar os custos para empresas e investidores, que precisarão substanciar estruturas de compliance, seguros, auditorias e controles internos para evitar qualquer tipo de relação, mesmo indireta, com recursos relacionados ao transgressão organizado. Na avaliação dele, o mercado deve reagir rapidamente para se adequar ao novo cenário.

O ministro emérito observou que investidores brasileiros e estrangeiros terão de adotar cautela suplementar em operações comerciais, financeiras e societárias. Isso inclui o monitoramento de empresas, fundos e setores que possam ter sido contaminados por capital de origem ilícita. Para ele, embora o mercado tenha capacidade de adaptação, a exigência por rastreabilidade e fiscalização tende a se intensificar.

Lewandowski afirmou ainda que a decisão anunciada pelos Estados Unidos gerou preocupação imediata entre empresários e agentes do mercado financeiro. Segundo ele, quando uma país passa a ser vista externamente uma vez que envolvente de atuação de organizações tratadas com máxima sisudez, o impacto sobre sua imagem institucional e econômica pode ser significativo.

“Quando um país é classificado oficialmente por outra potência uma vez que um país que abriga organizações terroristas, é evidente que ele passa a ser uma espécie de pária internacional”, afirmou.

Ao comentar o tema, Lewandowski destacou que a legislação brasileira faz eminência entre organizações terroristas e organizações criminosas. Segundo ele, grupos terroristas costumam atuar com motivação política, ideológica ou religiosa e buscam influenciar ou mudar estruturas de poder. Já as facções criminosas, de entendimento com sua estudo, operam prioritariamente com foco no lucro e evitam interferência direta no envolvente político para preservar seus negócios ilegais.

“A nossa legislação é muito clara”, disse. “Faz uma eminência entre organizações terroristas e organizações criminosas. As organizações terroristas têm sempre um fundo político, religioso, em universal. Têm um quê de xenofobia por trás de suas motivações, ou seja, horror ao estrangeiro. Portanto, elas buscam nas organizações terroristas, em universal, a mudança de regime.”

A discussão sobre enquadrar facções uma vez que organizações terroristas já passou pelo Congresso Pátrio durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu inicialmente essa possibilidade no texto, mas o dispositivo foi retirado ao longo das negociações parlamentares.

Lewandowski defendeu que o enfrentamento às facções deve continuar sendo feito com base nos instrumentos legais já previstos para o combate às organizações criminosas, sem equiparação automática ao terrorismo. A fala ocorre em um momento em que o debate sobre segurança pública, soberania pátrio e reação diplomática ganha espaço no exposição do governo Lula e de setores do Judiciário.

O ex-ministro também evitou aprofundar comentários sobre eventuais reflexos da medida na soberania brasileira, tema que vem sendo explorado politicamente pelo Palácio do Planalto. Segundo ele, essa resposta cabe ao governo federalista e à diplomacia brasileira, dimensão que, em sua avaliação, deve conduzir o objecto institucionalmente.

“Há problemas sérios em relação à soberania, mas acho que quem vai responder isso são os órgãos apropriados, sobretudo a nossa diplomacia, que é bastante eficiente, e está sendo muito muito conduzida pelo nosso ministro, legado Mauro Vieira”, concluiu.

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