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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estende a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão foi tomada em 6 de novembro de 2026 e formalizada por meio de publicação no Quotidiano Solene da União, mantendo o base voltado à compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Regras e critérios de participação
A diferença anunciada prorroga o prazo lícito da iniciativa, mas não modifica as exigências para o recebimento. Para ter recta aos botijões, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O programa prioriza famílias cadastradas que também recebem o Bolsa Família e exige a atualização dos dados cadastrais a cada 24 meses.
Quantidade de recargas
O volume anual de recargas gratuitas de botijões de 13 quilos varia conforme a quantidade de moradores em cada residência. Grupos formados por duas pessoas têm recta a até três botijões por ano, enquanto residências com três integrantes podem receber até quatro unidades. Para famílias compostas por quatro ou mais pessoas, o limite chega a seis botijões anuais.
Forma de retirada do mercê
A obtenção do combustível deve ser realizada diretamente em revendas credenciadas pela iniciativa. Para efetuar a retirada, o responsável familiar pode apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa Econômica Federalista ou informar o CPF vinculado ao cadastro, conforme as regras estabelecidas para o atendimento.
Orçamento e objetivos
Conforme o governo, a ininterrupção da distribuição do mercê depende da liberação de recursos orçamentários federais. A política pública também tem o propósito de reduzir o ocupação de combustíveis alternativos, porquê a lenha, em ambientes domésticos, mitigando riscos à saúde de mulheres e crianças associados à poluição no interno das residências.
O post Governo prorroga Auxílio Gás do Povo até 2031 apareceu primeiro em Partido Brasil.
Auxílio Gás,CadÚnico,Economia,Governo Federalista,Social
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/10/governo-prorroga-auxilio-gas-do-povo-ate-2031/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=governo-prorroga-auxilio-gas-do-povo-ate-2031/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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