Estadão diz que Inquérito das Fake News foi ‘página mais vergonhosa da história do STF’

A decisão de Fachin encerrou um procedimento marcado por perseguição política, increpação, restrições à liberdade de frase e questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos de Moraes.

Segundo o editorial, Fachin anotou na decisão que “‘inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente ocasião a acontecimentos futuros’”. O jornal comenta: “Sua Superioridade tem toda razão. Mas a constatação, de resto um truísmo, chega tarde, muito tarde – e não basta para virar a página mais vergonhosa da história do STF na Novidade República”, afirma o Estadão.

De apuração de ameaças a instrumento contra críticos

A investigação foi criada inicialmente para apurar supostas ameaças contra integrantes do Supremo. Com o tempo, transformou-se em um dos principais instrumentos de atuação do tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário.

No editorial, o jornal diz ainda que o interrogatório foi marcado pela “degeneração de um instrumento de proteção institucional em arma de perseguição contra quem quer que ousasse contrariar os interesses pessoais de alguns de seus ministros”.

O papel de Moraes

“Nas mãos de ferro de Alexandre de Moraes, nomeado relator sem sorteio pelo logo presidente do STF, Dias Toffoli, o Sindicância das Fake News logo passaria a ser espargido uma vez que ‘interrogatório do término do mundo”, tal a voluptuosidade com que Moraes atraiu fatos e investigados para a trajectória de seu imperscrutável gabinete”, prossegue o jornal.

O texto acrescenta: “Não demorou para que a mixórdia entre os papéis de relator, investigador, juiz e vítima na figura do ubíquo sr. Moraes se tornasse a marca maior dessa anomalia jurídica. Basta proferir que, em setembro pretérito, o ministro chegou a usar o interrogatório das fake news até contra um colega, André Mendonça, uma vez que forma de retaliação à quebra de sigilo das investigações do caso Master que expuseram sua relação suspeita com o banqueiro Daniel Vorcaro. Só logo Fachin o destituiu da relatoria”, observa o Estadão.

“Por que agora?”

O jornal questiona o momento do arquivamento: “Uma pergunta se impõe: enfim, por que agora? Por que arquivar o interrogatório das fake news no dia 9 de novembro, e não no dia 8 ou no dia 10? Por que isso não foi feito em abril de 2019, uma vez que pedira a PGR? O liame temporal com duas eleições fala por si só. O Sindicância 4.781 foi instaurado menos de três meses em seguida a posse de Jair Bolsonaro uma vez que presidente da República e arquivado 15 dias depois da itinerário de Flávio Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial deste ano”.

E segue: “Em abril pretérito, o decano do STF, Gilmar Mendes, já havia pronunciado à TV Orbe que o Sindicância das Fake News permaneceria acessível ‘pelo menos até as eleições’. Escancarou-se ali – uma vez que se ainda fosse necessário – que a verdadeira natureza da investigação não era jurídico-penal, e sim política. Se Flávio tivesse sido eleito, é lícito inferir que o interrogatório das fake news ainda estaria acessível”, diz o texto.

O que o jornal serpente do Supremo

Segundo o Estadão, “o arquivamento não basta para virar página alguma”. O editorial conclui: “A vergonha a que o STF se submeteu só será desfeita quando a Incisão fizer um mea culpa, der transparência a tudo o que se fez sob o sigilo desse interrogatório e responsabilizar quem dele abusou”.