Kassio quer julgar soltura de Bolsonaro após o 2º turno e avalia liminar

Excessos apontados no julgamento

Kassio tem dito a auxiliares que enxerga uma série de “exageros” na ação da suposta trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Nela, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Ele cumpre a pena em regime domiciliar.

Segundo relato de um facilitar, o ministro já refletiu sobre sua posição e concluiu que houve excessos no julgamento. Os exemplos citados são o espaçoso recta de resguardo e o rigor da pena aplicada.

A essa mesma pessoa próxima, Kassio disse que sanções políticas não existem no Código Penal. Afirmou ainda que seu voto ou sua liminar poderão suscitar uma “comoção pátrio”, porque há muitos elementos sobre a tramitação da ação a serem contestados.

Por que o processo ainda não foi liberado

A interlocutores, o ministro diz que o pedido de revisão criminal já está pronto para ser julgado. Ele ainda não liberou o processo para não ser denunciado de interferir nas eleições. Kassio é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A promessa de indulto e a rampa do Planalto

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu indulto ao pai caso vença o segundo vez contra Lula (PT). Porquê só terá essa regalia depois de eventualmente empossado, ele conta com uma decisão de Kassio para subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do ex-presidente.

Em maio, durante um evento da pré-campanha no Paraná, Flávio disse querer “fazer justiça” com o ex-presidente. “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, projetou. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o mesmo durante uma live com o senador em setembro.

Subdivisão no Supremo

A decisão pode provocar novidade crise interna no STF. A golpe já vem dividida desde o início do ano, na esteira das investigações sobre o Banco Master, com ministros se acusando mutuamente de atuação com viés político.

Embora Kassio tenda a dar razão aos advogados, há uma fileira contrária à revisão criminal. Ela reúne os ministros que já votaram pela pena: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm ainda o pedestal de Gilmar Mendes.

Na avaliação desse grupo, esse tipo de pedido só pode ser recepcionado em casos excepcionais. Um exemplo é o surgimento de indumento novo que comprove a inocência do réu. Outro é a existência de evidências de que a pena se baseou em depoimentos ou documentos falsos. Para eles, isso não se aplicaria ao caso.

André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela indulto de Bolsonaro no julgamento, devem seguir o relator para rever a pena do ex-presidente. A incerteza recai sobre a posição de Dias Toffoli e a do presidente do STF, Edson Fachin.

Argumentos da PGR e da resguardo

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a repudiação do pedido de revisão criminal. De combinação com ele, a pena definida pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”.

Gonet afirmou que o ex-presidente não teve uma postura passiva, mas se envolveu em uma pronunciação concreta para gerar um envolvente propício à violência e ao suposto golpe de Estado, o que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. “O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, disse o procurador-geral.

Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da sentença e dizem ser necessária “a reparação do erro judiciário”. Eles alegam falta de individualização das condutas, ou seja, de identificação de quem fez o quê, e prejuízo à resguardo. Defendem também que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.