Gilmar Mendes atropela decisão de Nunes Marques e força inclusão de Renan Santos em debate da Globo após desistência de Lula

Renan Santos aparecia com 3% naquele levantamento e era justamente o candidato que preenchia essa requisito. Apesar disso, a emissora optou por não convidá-lo, o que levou o partido Missão a recorrer ao TSE.

Nunes Marques reconheceu o enquadramento, mas negou o pedido

Ao estudar o recurso, Nunes Marques admitiu que Renan Santos se enquadrava no critério objetivo estabelecido pela própria emissora. No entanto, o presidente do TSE entendeu que a regra não obrigava a Orbe a fazer o invitação. Segundo Nunes Marques, a norma estipulava que a emissora “poderá, a seu restrito critério”, invocar o candidato — o que, em sua versão, tornava o invitação facultativo.

Gilmar Mendes derruba a decisão e força a inclusão

Insatisfeito com o resultado no TSE, o partido Missão levou a questão ao STF. O decano Gilmar Mendes acolheu o pleito e anulou o trecho da decisão de Nunes Marques que permitia à Orbe recusar a participação de Renan Santos.

Além de autorizar a presença do candidato no debate, Gilmar Mendes determinou que a emissora o inserisse na vaga ensejo pela desistência de Lula, nas mesmas condições oferecidas aos demais participantes — com tempo, perguntas e posição equivalentes.

Repercussão da decisão monocrática

A mediação de Gilmar Mendes chamou atenção por passar por cima tanto da decisão de Nunes Marques no TSE quanto de eventuais entendimentos de outros ministros do STF. A medida reacende o debate sobre o alcance do poder individual dos ministros da Golpe em questões eleitorais, principalmente em decisões tomadas de forma monocrática às vésperas de eventos com impacto direto na campanha.